Senado aprova projeto que facilita desconto na conta de luz ao produtor rural

Produtores rurais que utilizam a irrigação e também os que trabalham com aquicultura podem ser beneficiados por um projeto que obrigada concessionárias de energia elétrica a instalar gratuitamente relógios de dupla tarifação.

Com dois medidores de consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação que, por lei, já têm descontos. A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovada pelo Plenário do Senado na terça, dia 3/6, em segundo turno, por unanimidade.

O substitutivo ao projeto de decreto legislativo facilita o acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de irrigação (PDS 787/2009) e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado suspende os efeitos do parágrafo 1º do artigo 73, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo esse parágrafo, cabe ao consumidor rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia, para poder receber os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.

Ao apresentar o projeto, o senador Magno Malta argumentou que, ao exigir a cobrança do medidor há prejuízos para os produtores rurais, especialmente àqueles que não conseguem pagar por isso e aí deixam de usufruir do desconto. O parlamentar acrescentou que, para todos os demais consumidores os medidores são instalados gratuitamente, e não há qualquer justificativa para discriminar os produtores rurais.

Fonte: Estadão Conteúdo. 4 de junho de 2014.