Regulamentação da Anater deve sair junto com o Plano Safra

A regulamentação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) deve ocorrer até o lançamento do Plano Safra 2014/2015. O tema foi discutido durante audiência pública em Brasília nesta terça, dia 29.

A lei que cria a Anater foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado e deveria ter sido regulamentada há duas semanas. O atraso é apontado principalmente pela troca de ministros das pastas da Agricultura (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

- Esse atraso provoca a perda operacional das contratações dos serviços. A assistência técnica tem chegado em forma de amostragem. Hoje, entre 15,0% e 20,0% dos agricultores têm algum tipo de assistência técnica. Nós pleiteamos a universalização da assistência técnica - disse o assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ronaldo Ramos.

A expectativa é que a regulamentação aconteça durante o lançamento do próximo Plano Safra, previsto para maio. Para 2014, foram destinados R$1,2 bilhão para execução de projetos de assistência técnica para o pequeno e médio produtor no orçamento do governo federal. A maior parte do orçamento, mais de R$800,0 milhões, é para a agricultura familiar e a reforma agrária.

- A expectativa é que a gente execute esse valor e atenda 1,2 milhão de agricultores. Somando a parceria com as Emateres, com a qualificação de extensionistas, a gente pretende chegar a 2,0 milhões de agricultores, serão 1,2 milhão de forma direta e 800,0 mil com outras ações, de forma indireta - prevê o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

O Ministério da Agricultura também já começou a executar parte dos R$100,0 milhões que foram destinados para atender cerca de 100,0 mil médios produtores.

- Já fizemos convênio com empresas públicas no semiárido, aquelas que estavam aptas e em condições de atender médios produtores - afirmou o secretário de Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha.

Fonte: Canal Rural. 29 de abril de 2014.