CNA envia ofício a Justiça para defender 180 agroquímicos na ANVISA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou ofício à Justiça Federal para defender o uso de 180 agroquímicos existentes hoje no mercado.

No documento dirigido às autoridades do Judiciário, a CNA solicita que a chamada tutela antecipada seja indeferida, "sob pena de se comprometer fortemente a produção agropecuária nacional, em razão da abrupta suspensão do comércio de produtos sem similar no mercado, ou cuja alternativa patenteada pode gerar um custo até dez vezes maior do que o dos genéricos hoje utilizados".

Segundo a CNA estes produtos são largamente empregados na agricultura, inclusive pelos maiores produtores mundiais de grãos, como Estados Unidos e União Europeia, alguns há mais de 70 anos.

Ainda segundo a entidade, os esclarecimentos ao Judiciário foram necessários porque tramitam, na Justiça Federal, duas ações civis públicas que, embora não apresentem bases científicas internacionalmente aceitas, propõem a retirada imediata de nove princípios ativos do mercado de agroquímicos: parationa metílicos, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate, 2,4-D e glifosato.

"Uma decisão neste sentido pode prejudicar o manejo de 56 culturas no Brasil, entre as quais as de arroz, feijão, tomate, milho, soja e hortaliças". Como consequência, a CNA estima que haverá comprometimento de 70,0% do Valor Bruto da Produção do país, com perdas equivalentes a R$400,0 bilhões este ano. Além disso, haverá aumento de preço destes produtos, redução da oferta de empregos e diminuição das exportações brasileiras.

O caso foi parar na Justiça por conta da demora da ANVISA em reavaliar estes agroquímicos. Em 2006, a própria Agência editou portaria anunciando a reavaliação do 2,4-D e, dois anos mais tarde, nova portaria informava que outros oito agroquímicos seriam reavaliados. Em ambos os casos, a lei prevê prazo de 120 dias para que a ANVISA divulgue o resultado deste trabalho, o que até hoje não ocorreu.

Um dos casos mais emblemáticos é a proposta de retirada do glifosato e do 2,4-D. Estes são os dois herbicidas mais utilizados no Brasil. Ambos são estratégicos para diferentes tipos de manejos, principalmente no sistema de plantio direto na palha. Esta prática conservacionista, diz a CNA, proporciona, ao mesmo tempo, ganhos agronômicos, econômicos e ambientais e ocupa mais de 30,0 milhões de hectares no Brasil.

Fonte: Valor Econômico. Por Fernanda Pressinott. 04 de abril de 2014.