Definidas as garantias para certificação oficial de carne bovina

A União Europeia exige a identificação e certificação individual para importar carne bovina in natura do Brasil. Para oferecer essa garantia, é necessário que o produto exportado pelos frigoríficos atenda os requisitos exigidos por aquele Bloco. Para aprovar esses procedimentos de rastreabilidade, quando forem utilizadas garantias para certificação oficial brasileira, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 21 de março, a Instrução Normativa (IN) nº 6.

"A IN nº 6 vem para regulamentar esse tema, definindo as regras necessárias quando a certificação oficial brasileira usar como base as garantias de rastreabilidade individual", explica o fiscal federal agropecuário do MAPA, André Carneiro.

A garantia que trata a normativa do Ministério é uma exigência adicional e voluntária, acordada entre vendedores e compradores. Atualmente, mais de 1,6 mil fazendas do Brasil podem exportar carne bovina in natura para a UE.

O Mapa é a instituição responsável por fiscalizar a identificação e certificação dos rebanhos nacionais de bovinos e bubalinos das propriedades participantes dos protocolos de adesão voluntária, por meio do Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV). Este trabalho é realizado em parceria com serviços estaduais de Defesa Agropecuária.

"A manutenção das importações pela UE é importante para o país, já que o bloco é um dos mercados mais exigentes do mundo. Como outras nações seguem esse sistema, as diretrizes geram um impacto significativo nas vendas brasileiras de carne", destaca o secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo.

Fonte: MAPA. 21 de março de 2014.