Fiscais apreendem alimentos para animais em Minas Gerais

Fiscais Federais Agropecuários do Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários de Minas Gerais (SEFIP) apreenderam, em 2013, 18 toneladas de ração, entre outros produtos, devido infrações das normas de fabricação e comercialização de alimentos para animais.

Foram arrecadados, nesse período, R$820,00 mil em multas.

O SEFIP recebeu 47 comunicados para apuração de denúncias, no ano passado, por meio da ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Desse total, 25 denúncias já foram apuradas e finalizadas. As demais estão em fase de finalização. De acordo com o fiscal federal agropecuário, Antônio Samarão Gonçalves, a maioria delas se refere a indústrias clandestinas e o comércio ilegal de alimentos para animais.

"Como resultado desse trabalho foram apreendidos 51,91 toneladas de milho moído, 17,72 toneladas de ração, 8,90 toneladas de polpa cítrica, 42,5Kg de medicamentos e 617 embalagens de ráfia. Além disso, estamos apurando 8 denúncias feitas neste ano de 2014", ressaltou Gonçalves.

O MAPA é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de produtos destinados à alimentação animal.

O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premix, núcleos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no MAPA e observar a legislação vigente.

A fiscalização destes estabelecimentos tem como principal objetivo garantir adequadas condições higiênicas e sanitárias nos processos de fabricação, bem como a conformidade e inocuidade dos produtos disponibilizados no mercado.

Fonte: MAPA. 7 de dezembro de 2014.