Ministério da Agricultura atualiza regras para importação do benzoato de emamectina

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Antônio Andrade, assinou na quarta-feira (15/1) a Portaria que altera as regras para importação de defensivos agrícolas que tenham como ingrediente ativo a substância benzoato de emamectina, para fins de contenção da praga Helicoverpa armigera.

Foram modificados os artigos 2º, 6º e 7º da Portaria 1.109, de 6 de novembro de 2013. Segundo as regras, para importar o benzoato será necessário o registro ou a autorização de importação expedida pelo MAPA, e do registro do estabelecimento do importador no órgão competente no estado ou no Distrito Federal.

Ainda de acordo com o texto, a autorização será emitida assim que autoridades do Mapa analisarem e aprovarem a documentação exigida. O Órgão Estadual ou Distrital de Defesa Agropecuária deverá apresentar uma estimativa da área a ser plantada, identificando as culturas agrícolas hospedeiras da praga.

O controle de estoque, do armazenamento e da distribuição do Benzoato de Emamectina será de responsabilidade do interessado, devendo ser descrito no plano de segurança e controle, supervisionado pelo Órgão Estadual de Defesa Agropecuária que emitiu o Termo de Autorização de Aplicação do Produto.

- Esta Portaria contém outros requisitos técnicos de controle e segurança como a estimativa de área plantada e o controle do estoque e armazenamento. Estes itens ratificam a exigência do plano de segurança - explicou o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, Girabis Evangelista.

Portaria

A Portaria 1.109 está vinculada ao decreto 8.133 da Presidência da República e define as medidas que devem ser adotadas para controle da lagarta Helicoverpa. O texto assinado por Antônio Andrade autoriza, em caráter emergencial e temporário, a importação de defensivos agrícolas, que tenham como ingrediente ativo a substância benzoato de emamectina. As propriedades que utilizarem a substância serão acompanhadas por fiscalização.

Fonte: MAPA. 15 de janeiro de 2014.