Primeiro edital para privatização de portos do país deve ser publicado até o final de 2013

O primeiro edital para privatização de portos brasileiros deve ser publicado até o fim do ano. O edital se refere ao primeiro dos quatro blocos em que foram distribuídas 158 áreas dos terminais do país.

O ministro da secretaria dos Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Silveira, participou na terça, dia 12/11, de uma audiência pública para avaliar os cinco meses do novo marco regulatório do setor.

O ministro apresentou para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, a previsão de R$54,0 bilhões para investimentos no setor. Do total, R$31,0 bilhões devem ser aplicados até 2015. De acordo com Silveira, até o fim do ano, deve sair o edital de licitação para o bloco um, que inclui 52 áreas nos portos de Santos e no Pará. O texto está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

- O primeiro bloco já passou por consulta pública e foi remetido para o TCU. Temos a expectativa de que ao longo desta semana deve gerar uma conclusão. A gente encara o programa como primeiro passo no novo marco regulatório. A seguir esse processo passa a ser continuo como já esta se tornando a autorização de terminais de uso privado - destaca Silveira.

Os portos do Arco Norte, que são a grande aposta para desafogar os portos de Santos e Paranaguá e diminuir o valor do frete, ainda preocupam. Durante a audiência pública, representantes da região cobraram investimentos nos transportes ferroviário e hidroviário.

- Os portos do Arco Norte representam a possibilidade real de melhorar a logística de escoamento de grãos. Agora, o investimento única e exclusivamente nos portos não gera solução. A carga precisa chegar ao porto de uma maneira eficiente. E os rios, a meu ver, são a melhor alternativa - destaca o presidente da Cia de Docas do Pará, Carlos José Ponciano da Silva.

De acordo com o ministro, a licitação do porto de Paranaguá, no Paraná, não vai incluir o terminal de contêineres. O porto está inserido no bloco dois, que deve ter o edital encaminhado para análise no TCU ainda este ano. Já os blocos três e quatro terão audiências públicas, para envio de sugestões, em 2013.

Fonte:  Canal Rural. 12 de novembro de 2013.