Infraestrutura: decreto simplifica implantação de armazéns em Mato Grosso

O processo para implantação e operação de armazéns, silos, equipamentos de secagem e beneficiamento dos produtos agrícolas nas propriedades ficou mais simples no Mato Grosso.

 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) entendeu que a implantação dos armazéns não é considerada de alto impacto ambiental, conforme já era previsto pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A decisão consta no Decreto 1.964, publicado no dia 17/10, no Diário Oficial do Estado, e é resultado das diversas reuniões realizadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alertando sobre as dificuldades dos produtores rurais em construir armazéns em suas propriedades.

Antes da portaria, o produtor rural que quisesse construir ou ampliar seu armazém precisava cumprir mais de 50 itens para conseguir emitir o licenciamento ambiental. "Esta é uma importante conquista para o setor produtivo. Com este decreto, os produtores que tiverem interesse em financiar a construção ou ampliação de armazéns e silos terão um processo muito mais simplificado. Mato Grosso tem um déficit de armazenagem 26,2 milhões de toneladas e precisa ter um mecanismo de licenciamento mais facilitado para que os produtores consigam investir nos armazéns", avalia o presidente da Famato, Rui Prado.

Segundo a portaria, os produtores estão dispensados da licença ambiental prévia para instalação, operação e ampliação de armazéns, mas devem apresentar um formulário denominado "Comunicado de Armazém e Silo" acompanhado da documentação exigida pela SEMA. O formulário será disponibilizado no sitio da SEMA (www.sema.mt.gov.br) e deve ser protocolado na secretaria ou em uma de suas unidades regionais.

Fonte: Famato. 18 d outubro de 2013.