Governo prorroga prazo para operações de venda de milho

Para auxiliar aos produtores de aves, suínos, caprinos e ovinos situados e com atividades nos municípios amparados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o Governo Federal ampliou o prazo para as operações extraordinárias de venda de milho no balcão até o dia 28 de fevereiro de 2014. A decisão foi anunciada por meio da Portaria Interministerial nº 985, publicada na quarta-feira, (9/10), no Diário Oficial da União (DOU).

Neste ano, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi autorizada a adquirir até 550 mil toneladas de milho para atender aos pequenos produtores do Nordeste, de parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Governo Federal também havia alterado em 2013 os limites de aquisição do cereal por meio dessas operações. O objetivo é atender a um número maior de produtores e definiu dois limites mensais de compra por beneficiário: até três toneladas (ao preço de R$18,12 a saca de 60kg) e, acima desse peso, até seis toneladas (R$21 a saca de 60kg). Nesse último caso, o total era definido em até sete toneladas em normativa anterior, publicada em junho do ano passado.

Outra mudança refere-se à exclusão da possibilidade de compras acima de sete toneladas até o limite de 14 toneladas ao valor de R$24,60 por saca de 60kg. Apesar da alteração nas faixas de compra, todos os beneficiários que já estavam cadastrados na CONAB continuarão a ser atendidos - mesmo os que estavam na faixa que foi excluída, mas dentro dos novos patamares.

A autorização original para as comercializações na área de atuação da SUDENE foi publicada em junho de 2012, por meio da Portaria Interministerial nº 601. A medida foi adotada para amenizar os prejuízos causados aos criadores locais devido à estiagem que atingiu a região.

Com o prolongamento dos efeitos climáticos, o Governo Federal ampliou o prazo para atender aos produtores locais. A última prorrogação do prazo previa a venda do cereal até o dia 30 de setembro deste ano.

Fonte: CONAB. 9 de setembro de 2013.