Prossegue debate sobre prática de cartel no comércio de carnes

A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural dever realizar audiência pública sobre a cartelização na cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

Foram convidados para discutir o assunto o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Antônio Jorge Camardelli; e o presidente do Conselho Administrativo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal (SINDAN), Ricardo Pinto.

Segundo o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do debate, práticas de monopólio e cartelização no agronegócio brasileiro, atualmente, desestimulam a produção e atingem a pecuária em sua relação com o setor frigorífico, com o mercado de fertilizantes e de medicamentos de uso veterinário.

Inexistência de cartel

Na audiência realizada pela subcomissão na semana passada, o presidente do SINDAN, Ricardo Pinto, garantiu que não há formação de cartel na cadeia produtiva da carne.

Segundo ele, uma série de empresas milita no trabalho e o mercado é bastante acirrado. Em termos de preço e de oferta, o presidente afirmou que a concorrência é muito grande. "A existência de cartel inexiste e nunca foi comprovada porque ela inexiste, simplesmente", afirmou.

Prática de cartel

Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Pode servir também para, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos.

Os praticantes de cartel acabam obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. A prática de cartel é crime no Brasil, com multa ou prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que também solicitou o debate, alegou que o monopólio e a cartelização prejudicam o abastecimento de carne no mercado consumidor brasileiro. "Isso tem gerado preocupações para produtores e consumidores, comprometendo a estabilidade do mercado", justificou Lorenzoni.

Fonte: Agência Câmara. 4 de setembro de 2013.