Indefinição sobre nova lei agrícola dos EUA

Numa votação apertada e surpreendente, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou na quinta-feira (11/7) uma nova versão da lei agrícola, mas sem incluir o controverso programa de vale-alimentação. A legislação obteve 216 favoráveis e 208 contrários - todos os parlamentares da minoria democrata e mais 12 republicanos.

No mês passado, a Câmara havia rejeitado a proposta. Um grupo significativo de republicanos a via como muito generosa em termos de subsídios, enquanto os democratas não aceitavam os cortes de US$20,5 bilhões em dez anos no Programa de Assistência de Nutrição Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), o nome do vale-alimentação. A versão do Senado da chamada "Farm Bill" incluiu a aprovação do SNAP, com cortes bem menores, de US$4,1 bilhões para o programa em dez anos.

Os democratas ficaram extremamente descontentes com a decisão dos republicanos de colocar em votação uma versão da Farm Bill sem incluir o programa de vale-alimentação, que beneficia hoje 47 milhões de americanos. A Casa Branca já indicou que poderá vetar uma versão da lei que não considere adequada.

Os próximos passos da legislação não estão claros, justamente por causa da decisão da liderança republicana na Câmara de votar a lei agrícola sem o vale-alimentação, que responde por cerca de 80% do orçamento original da Farm Bill. No total, a lei agrícola envolve gastos de quase US$1 trilhão no prazo de uma década - ela vale por cinco anos, mas os recursos são previstos para um prazo de dez. Como cada casa aprovou uma versão da lei, é necessário harmonizá-las depois, num processo que tende a ser delicado. O Senado, de maioria democrata, é favorável a uma redução mais modesta dos subsídios, enquanto a Câmara prefere uma versão mais dura.

Uma questão ainda em aberto é o que ocorrerá com o SNAP. O presidente da comissão de agricultura da Câmara, o republicano Frank Lucas, de Oklahoma, afirmou que pretende trabalhar numa versão de uma lei separada para o vale-alimentação assim que atingir um consenso, algo dificílimo de ser obtido entre os deputados sobre esse tema.

Hoje, vigora uma extensão da Farm Bill de 2008, aprovada pelo Congresso em janeiro deste ano, com validade até setembro. No ano passado, o Senado passou uma versão da lei, mas a Câmara, não.

A lei do Senado elimina os pagamentos diretos aos produtores. Na versão aprovada pela comissão de agricultura da Câmara, esses subsídios são mantidos por dois anos para os produtores de algodão, reduzindo progressivamente os recursos a serem recebidos. Ainda não havia certeza absoluta se esse ponto tinha sido mantido na versão aprovada pelo plenário. Senadores e deputados incluíram o chamado STAX (Stacked Income Protection Plan, em inglês) na Farm Bill, uma proteção a mais para a receita dos agricultores. Quem acompanha de perto o assunto avalia que isso mantém distorções no mercado de algodão.

Em junho, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA) e o Conselho Nacional do Algodão (NCC, na sigla em inglês) americano fizeram um acerto que poderia colocar um ponto final na disputa entre Brasil e Estados Unidos sobre o produto na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2010, para que o Brasil não aplicasse sanções anuais de US$830 milhões ao país, permitidas pela OMC por conta dos subsídios julgados ilegais ao algodão, os EUA aceitaram pagar US$147 milhões por ano ao Instituto Brasileiro do Algodão. O novo acerto previa o pagamento de US$225 milhões em 18 parcelas.

Fonte: Valor Econômico. 12 de julho de 2013.