Novos terminais privados vão ampliar eficiência do setor portuário

O setor portuário vai ganhar eficiência com os novos Terminais de Uso Privado (TUPs), que permitirão o embarque mais ágil dos produtos do agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor produtivo brasileiro, tanto nas exportações quanto no comércio interno via navegação de cabotagem. É o que avalia a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Ela foi uma das convidadas para a cerimônia de quarta-feira (3/7), no Palácio do Planalto, em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a construção dos primeiros 50 TUPs em todo o país. Esses terminais serão operados de acordo com as regras definidas na nova Lei dos Portos (12.815/13).

"As propostas anunciadas hoje já são resultado do novo marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional, que vinha despertando o interesse da iniciativa privada. Faltava, no entanto, a segurança jurídica para favorecer o aporte de recursos, agora garantida na lei", destacou a presidente da CNA, para quem, em breve, o setor produtivo verá a evolução no processo de exportação de seus produtos. Na solenidade, ela foi citada pela presidente Dilma Rousseff, que lembrou as contribuições de Kátia Abreu para a elaboração do projeto e o engajamento dos ministros e parlamentares envolvidos nas discussões sobre a matéria.

O ministro da Secretaria de Portos da Presidência, Leônidas Cristino, informou durante a cerimônia, que serão investidos, inicialmente, R$11 bilhões para remover os entraves do setor portuário, ampliar a capacidade dos portos e aumentar a concorrência entre as empresas interessadas em operar os novos TUPs, garantindo mais eficiência e menor custo logístico. Dos 50 TUPs anunciados hoje, 27 serão instalados na região Norte, 12 no Sudeste, cinco na região Sul, três no nordeste e outros três no centro-oeste. Ainda segundo o ministro, estes terminais estão na relação de pedidos apresentados por empresas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Atualmente, há 123 propostas cadastradas no órgão para a construção de novos TUPs.

Com estes novos terminais, será possível movimentar 105 milhões de toneladas de cargas a mais nos portos brasileiros. Eles funcionarão sob o regime de autorização, sendo escolhida a empresa que apresentar maior movimentação de carga com mais eficiência e menor preço, por meio de chamada pública. O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Concedida a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para a entrega das propostas vai até 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.

A construção de novos TUPs era um antigo pleito do setor produtivo, como forma de dar mais eficiência à movimentação de cargas nos portos e maior celeridade para o embarque dos produtos ao exterior. Outra questão defendida pela CNA para os TUPs era o fim da distinção entre cargas próprias e de terceiros, o que foi assegurado na nova legislação. Estes e outros pontos do novo marco regulatório ajudarão a acabar com a ineficiência do setor portuário brasileiro, que ocupa a 130ª posição entre 142 países que tiveram a qualidade de seus portos avaliada pelo Fórum Econômico Mundial.  

Fonte: CNA. 4 de julho de 2013.