Agricultura familiar: lei que amplia benefício emergencial entra em vigor

O governo federal autorizou o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra para a colheita 2011/2012. A extensão do benefício faz parte da Lei 12.806/13 publicada nesta quarta-feira (8/5) no Diário Oficial da União. A norma amplia o auxílio emergencial financeiro, no valor de R$560,00 reais por família, aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que tiveram perda de colheita em razão da estiagem. A lei entrou em vigor com a publicação.

O texto destaca ainda que o pagamento do adicional do benefício será feito em quatro parcelas mensais, subsequentes ao pagamento dos benefícios estabelecidos para a safra 2011/2012. Para desastres ocorridos no ano passado, a ampliação do benefício será de até R$320,00. A lei também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a adquirir, em caráter excepcional, até 550 toneladas de milho em grãos, ao preço de mercado, por meio de leilões públicos, para recomposição de estoques.

A compra será destinada para venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Fonte: Globo Rural. 8 de maio de 2013.