Será difícil expropriar a Vale na Argentina

O governo argentino terá mais dificuldades de expropriar a concessão mineral da Vale do que teve em 2012 para agir contra a petroleira espanhola Repsol, antiga controladora da YPF. Segundo advogados que acompanham o tema, a lei argentina é muito mais favorável ao investidor na área de mineração do que ao que investe em petróleo e gás.

No caso de exploração de hidrocarbonetos, as concessões podem ser retiradas em processos sumários, que demoram semanas. Nos meses que antecederam a expropriação da Repsol, diversas províncias fizeram retiradas de concessões. Esse roteiro é impossível de ser seguido no âmbito da exploração mineral.

A Vale é responsável pelo projeto Rio Colorado, de extração de potássio na província de Mendoza. A empresa adquiriu o projeto em 2009 da mineradora Rio Tinto e programou investimentos da ordem de US$5,90 bilhões. No dia 11/3, suspendeu por tempo indeterminado o projeto, alegando que houve uma alta de custos que tornou o investimento economicamente inviável.

Segundo o Código de Mineração da Argentina, a Vale pode perder a concessão sem direito a autorização em duas hipóteses: abandono do projeto ou manifestação de desinteresse. Ao reagir ao anúncio da Vale, o ministro do Planejamento, Júlio de Vido, disse que o comunicado público feito pela mineradora caracterizava abandono do projeto. Segundo fontes do meio jurídico argentino, a manifestação de desinteresse precisaria ser feita diretamente ao poder concedente, no caso o governo da província de Mendoza, e por um instrumento específico, o que pressupõe uma apresentação formal, jamais um comunicado público.

A falta de investimentos só caracterizaria o abandono da obra depois de quatro anos sem atividades no local, de acordo com o artigo 225 do Código Mineral. O minerador precisa ter concluído 40,0% do investimento global nos dois primeiros anos da concessão. A Vale já está no terceiro ano e investiu mais de US$1,00 bilhão, sem contar o que pagou para adquirir o projeto. O concessionário pode alterar a dimensão do projeto, reduzindo o investimento global, desde que comunique previamente essa intenção antes de um prazo de cinco anos em poder da concessão.

Ainda há outra possibilidade da Vale perder a concessão: um decreto assinado pela presidente Cristina Kirchner declarando "de utilidade pública" a exploração de potássio no país. Nessa hipótese, o governo precisaria de autorização do Congresso, onde tem ampla maioria, e ficaria obrigado ao pagamento de uma "justa indenização", como na tomada do controle da YPF (a Repsol), porém, ainda não foi ressarcida em um centavo sequer.

Processos trabalhistas e dívidas com fornecedores podem gerar passivos para a Vale, mas jamais implicarão perda da concessão. Uma decisão do Ministério do Trabalho, corroborada por uma liminar judicial, impediu que os canteiros de obra fossem desmontados e estabeleceu que não possa haver demissões nem da Vale, nem das empresas que prestam serviço à mineradora. O Congresso argentino convocou audiência pública para 9 de abril para discutir o tema.

Fonte: Valor Econômico. Por Cesar Felício. 27 de março de 2013.