Revisão do Sisbov está em consulta pública

Utilizado para identificação e certificação de bovinos e bubalinos a serem exportados para mercados que exigem rastreabilidade individual, o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) está em processo de revisão para adequá-lo à nova legislação, instaurada pela Lei 12.097/2009 e regulamentada pelo Decreto 7.623/2011.

Segunda-feira, 21 de janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) colocou em consulta pública três projetos de Instruções Normativas (IN) que visam instituir o Sisbov em novo formato, determinar as especificações técnicas dos elementos de identificação individual dos bovinos e bubalinos pertencentes ao Sistema, além de estabelecer requisitos mínimos para protocolo de sistemas de rastreabilidade de bovinos e bubalinos de adesão voluntária.

De acordo com a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA), as mudanças no Sisbov vão possibilitar que protocolos privados de rastreabilidade de bovinos e bubalinos sejam acordados entre as partes, avaliados e homologados pelo MAPA e utilizados como respaldo à certificação sanitária internacional.

Além da adequação, há mudança no nome do Sistema, que passará a se chamar Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos.

Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 21 de janeiro. Durante 30 dias, órgãos, entidades e pessoas interessadas no assunto podem enviar sugestões para as IN e para o e-mail consultsisbov@agricultura.gov.br.

Fonte: Canal do Produtor. Pela Redação. 21 de janeiro de 2013.