Caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no Brasil: Perguntas frequentes e suas respostas

A carne bovina produzida no Brasil é segura para consumo?

Comer carne vermelha não representa risco para os consumidores, independentemente da situação de risco de EEB nos bovinos do país produtor. Além disso, no caso ocorrido no Brasil, o animal morto foi destruído e não entrou na cadeia alimentar humana ou animal.

As proibições de importações sobre a carne brasileira e seus subprodutos são justificadas de acordo com as recomendações da OIE?

O padrão internacional de EEB fornece recomendações sobre o comércio seguro de carne e outros produtos, mesmo de países com BSE. Os padrões internacionais da OIE são democraticamente adotados por todos os países membros da OIE, mas as regras da Organização Mundial do Comércio permitem que seus membros apliquem restrições comerciais, a título provisório, enquanto se aguarda informações.

Neste caso, a OIE pode suspender o status atual da doença do Brasil?

A EEB é uma doença para a qual a OIE estabeleceu o reconhecimento oficial da condição sanitária em países e zonas. A OIE tem definido um procedimento transparente, baseado na ciência e imparcial para o reconhecimento do status de risco da doença nos países membros. O Brasil é reconhecido por ter risco negligenciável de EEB, ou seja, a categoria mais favorável.

Como o procedimento da OIE baseia-se numa análise global de risco, a ocorrência de um caso de EEB não conduz automaticamente a uma suspensão do status de risco EEB, exceto no caso de uma mudança na situação epidemiológica que indique falha em ações mitigatórias de risco a doença no local. Até o momento não há nenhuma razão para suspender o status de risco de EEB do Brasil. Os aspectos epidemiológicos deste evento serão examinados e discutidos na próxima reunião da Comissão Científica para Doenças dos Animais, em fevereiro de 2013.

Qual a razão da demora na notificação de caso de EEB?

A EEB é uma doença complexa e difícil de ser diagnosticada. De acordo com declarações feitas por autoridades brasileiras de saúde dos animais, regulamentos e procedimentos nacionais de rotina aplicáveis ​​a suspeita de doença neurológica em um país com um risco negligenciável foram seguidos, mas houve alguns problemas de logística em um laboratório brasileiro, levando à demora na obtenção de confirmação do diagnóstico.

O que significa EEB atípica?

Existem as formas de ocorrência convencional e esporádica de encefalopatias em várias espécies de mamíferos, incluindo o homem. A patogênese de formas esporádicas da EEB (que seria chamado de "atípica" para distingui-las das formas que ocorrem através de alimentos contaminados) está atualmente sob investigação científica. Até o momento, a OIE não reconheceu uma forma atípica da EEB como entidade distinta das normas internacionais estabelecidas e, portanto, não é mencionada no Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, que não faz distinção entre as diferentes formas de EEB.

Para mais informações sobre a doença, do reconhecimento de status oficial da OIE e recomendações, acesse o OIE Código Zoossanitário online: http://www.oie.int/en/international-standard-setting/terrestrial-code/access-online/

Fonte: http://www.oie.int/for-the-media/press-releases/detail/article/bovine-spongiform-encephalopathy-bse-case-in-brazil-frequently-asked-questions-and-answers/

11 de janeiro de 2013. 

Traduzido por Paola Jurca Grígolli, analista júnior da Scot Consultoria.