Governo destina R$120 milhões para garantir preço da laranja

O Governo Federal disponibilizou R$120 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços da laranja. A Portaria Interministerial nº 841 - assinada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão -, que define os critérios para participação nos pregões, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de setembro.

Os leilões serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que utilizará como mecanismos de apoio à comercialização o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e o Prêmio de Escoamento de Produto (Pep), para laranja in natura, da safra 2012. A fruta negociada deverá ser dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A diferença básica entre as duas modalidades está em quem participa dos leilões como arrematantes dos prêmios. No Pep, os participantes serão os compradores de laranja in natura diretamente do produtor rural que disputam o prêmio em leilão. No Pepro, os próprios produtores é que participam dos leilões como arrematantes do prêmio.

Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, a medida faz parte das ações do Governo Federal para auxiliar o setor. "O Governo tem trabalhado para amenizar a situação que o segmento passa. Além das ações emergenciais, recentemente, o ministério publicou uma instrução normativa que eleva dos atuais 30% para 50%, no mínimo, o conteúdo de suco de laranja nas bebidas com o néctar da fruta, o vai permitir distribuição adicional de 10 mil toneladas a mais do produto no mercado interno", lembrou.

Até o final deste ano, serão realizados vários leilões no intuito de escoar o excedente de produção, estimado, atualmente, em 15 a 20 milhões de caixas. Por meio das operações de Pep, será pago um prêmio para quem se dispuser a garantir o pagamento do preço mínimo ao produtor e retirar o produto dos estados produtores, garantindo, assim o escoamento do excedente de safra. Além da supersafra, as indústrias divulgaram a existência de 662,4 mil toneladas de suco de laranja em estoque, o que provoca queda nos preços pagos aos produtores.

Para amenizar a situação, o governo já renegociou as dívidas dos produtores, criou uma linha de crédito para manutenção de pomares, além de renegociar as parcelas vencidas em dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013 das operações contratadas por meio da Linha Especial de Crédito (LEC) de 2011, financiando, assim, por mais um ano, o carregamento de parte dos estoques de suco de laranja, e permitindo que as indústrias comprem e processem mais dessas frutas.

Os produtores e compradores interessados em participar dos pregões de Pep e Pepro deverão se dirigir a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros, procurar um corretor e autorizá-lo por escrito a fazer as negociações em seu nome. Somente os corretores credenciados pelas Bolsas poderão fazer lances para negociar o prêmio oferecido pelo governo. O corretor providenciará o cadastramento do cliente na Bolsa para a qual opera, sendo necessária a comprovação do efetivo exercício de sua atividade por meio do preenchimento do Demonstrativo da Lavoura Cultivada, conforme modelo da Conab. O cadastramento poderá ser realizado por meio das Bolsas de Mercadorias ou diretamente nas Superintendências Regionais da Conab.

Fonte: MAPA. Por Marcos Giesteira. 19 de setembro de 2012.