CMN destina R$14,80 bilhões a mais para crédito agrícola

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas resoluções e o Banco Central baixou uma circular, na quinta-feira (28), que possibilitarão alocação adicional de recursos da ordem de R$14,8 bilhões para o financiamento da safra agrícola 2012/2013 a partir 1º de julho de 2012. Os recursos, segundo informou o Banco Central, são provenientes das exigibilidades do crédito rural.

Esse valor decorre, de acordo com o BC, da elevação de 28% para 34% do direcionamento de recursos à vista ao Crédito Rural (R$10,28 bilhões), da manutenção do percentual de 68% para o direcionamento de recursos da Poupança Rural (R$0,96 bilhão) e do aumento de sua sub-exigibilidade direcionada para operações rurais de 68% para 75% (R$3,62 bilhões). Os 25% restantes poderão ser aplicados pelos bancos em financiamentos à agroindústria.

"Todos os recursos serão carreados exclusivamente para operações de crédito rural e fazem parte de um conjunto de medidas do Governo Federal para estimular a produção nacional de alimentos", informou o Banco Central, acrescentando que os valores poderão ser utilizados para custeio, comercialização e investimentos.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo anunciou que vai disponibilizar R$115,2 bilhões para a agricultura empresarial na safra 2012/2013. O governo também anunciou a redução da taxa anual de juros de 6,75% para 5,5%. Segundo o Ministério da Agricultura, as novas taxas representam uma diminuição de 18,5% nos custos dos financiamentos para o produtor rural.

Do montante de R$115,2 bilhões, R$86,9 bilhões são para financiar custeio e comercialização - valor que representa aumento de 7,5% em relação à safra 2011/2012. O restante do recurso, R$28,2 bilhões, será destinado a programas de investimento, como o ABC, que incentiva a adoção de práticas sustentáveis no campo e que vai disponibilizar R$3,4 bilhões de recursos para financiamento.

O CMN também aprovou nesta quinta-feira resolução com objetivo de ampliar o amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (PROAGRO Mais) para os produtores rurais a partir da safra 2012/2013.

Segundo o Banco Central, os pequenos produtores vinculados ao PROAGRO Mais foram beneficiados com a elevação, de R$3,5 mil para R$7 mil, do limite de enquadramento da parcela de recursos próprios dos beneficiários, destinada à manutenção familiar em caso de perdas em suas lavouras. Para fazer jus ao benefício do programa, o produtor deve pagar uma contribuição de 2% do valor sujeito à cobertura.

"Desse modo, na ocorrência de perdas na lavoura em razão de eventos climáticos ou por outros motivos, além de contar com a indenização do valor financiado, o produtor terá direito à cobertura da verba destinada à sua manutenção, limitada a R$7 mil por beneficiário em cada ano agrícola", informou o Banco Central. Segundo a instituição, essa medida "está em linha com as ações do Governo Federal para estimular a produção nacional de alimentos".

O CMN também confirmou nesta quinta a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6% para 5,5% ao ano, anunciada na quarta pelo ministro Mantega, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o programa de compras governamentais, com preferência para o produto nacional, no valor global de R$8,4 bilhões.

O novo patamar da TJLP, que serve de referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas, valerá entre julho e setembro deste ano, ou seja, para o terceiro trimestre de 2012. O patamar de 6% ao ano para a TJLP, que vale até esta sexta-feira, vigora desde julho de 2009.

Fonte: G1 Brasília. Pela Redação. 28 de junho de 2012.