Comissão da Câmara aprova relatório sobre compra de terra por estrangeiros

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/6) o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório do deputado Marcos Montes (PSD-MG) propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

A norma hoje em vigor leva em conta um parecer de agosto de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Lei nº 5.709/71. O parecer limita as compras e arrendamentos a 50 módulos para pessoas físicas e a 100 módulos para empresas estrangeiras, mediante aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O relatório aprovado nesta quarta-feira libera as compras por parte de companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior, mas exclui organizações não-governamentais, empresas e fundos soberanos estrangeiros. A proposta também dispensa autorização ou licença do Incra para a aquisição por estrangeiros de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e arrendamento de até dez módulos.

Com a aprovação, o relatório será transformado em projeto de lei e distribuído para análise de outras comissões para, então, ser votado no Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diferenciar aquisições de terras que coloquem em risco à soberania do país de investimentos externos que gerem riqueza, renda e emprego para o Brasil é a premissa básica que está sendo trabalhada no desenho da nova lei.

Fonte: Sou Agro. Por Carine Ferreira. 14 de junho de 2012.