Empresas já precisam de aval prévio do Cade para novas fusões

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) voltou atrás e informou no dia 31 de maio que empresas que não assinaram acordos de fusão e aquisição até 4 de maio terão agora de aguardar a análise do conselho para concretizar o negócio.

A decisão visa "o maior grau de segurança jurídica possível", disse o Cade.

No dia 30 de maio, entrou em vigor um novo modelo para a decisão sobre essas operações. As fusões serão efetivadas somente depois de julgadas pelo conselho, e não assim que o negócio for anunciado, como ocorria antes.

Como a lei anterior previa 15 dias úteis para que o conselho fosse informado, inicialmente o novo presidente do órgão, Vinícius Carvalho, disse que poderiam ser aceitos negócios notificados até 19 de junho, mesmo no caso de as empresas não terem ainda assinado documento.

Contudo, os conselheiros do Cade se reuniram para decidir uma regra de transição clara para o novo modelo, e o consenso foi que isso contrariaria a lei, que conta o prazo a partir da assinatura de algum acordo.

Com isso, só o que tiver sido fechado até o dia 04 de junho será aceito pelos moldes da lei antiga. Essas operações terão de ser informadas ao Cade até o dia 19 de junho.

Tsunami de fusões

Os dias que antecederam à entrada em vigor da lei foram marcados pelo anúncio de várias fusões, com empresas correndo para fechar negócios ainda pelo modelo antigo. A intenção era poder concretizar logo seus negócios, já que agora o Cade tem 330 dias para julgar essas fusões.

Entre as operações que foram anunciadas nos últimos dias, está a compra da empresa de aviação Trip pela Azul, da rede varejista Leader pelo banco BTG Pactual e das Churrascarias Fogo de Chão pelo fundo norte-americano Thomas H. Lee Partners.

Novos conselheiros

A presidente Dilma Rousseff indicou no dia 30 de maio dois novos conselheiros para o Cade.

A advogada Ana de Oliveira Frazão foi indicada para o lugar de Olavo Chinaglia.

O economista Eduardo Pontual Ribeiro deverá substituir Carlos Ragazzo, que assumiu o cargo de superintendente-geral do órgão.

Os dois têm currículos que atendem às determinações de Dilma, que queria nomes vindos da academia ou de órgãos públicos, evitando profissionais da iniciativa privada.

Frazão é doutora em direito comercial pela PUC-SP e diretora de departamento na UnB. Doutor em Economia pela Universidade de Illinois (EUA), Ribeiro é subeconomista-chefe do Cade e professor da UFRJ.

Os dois terão de passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ser aprovados pelo plenário da Casa.

Fonte: Folha de São Paulo. Por Lorenna Rodrigues. 31 de maio de 2012.