Texto do Código Florestal segue para discussão no Congresso

O Diário Oficial da União publicou o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara e os 12 vetos da presidente Dilma. Logo em seguida foi a vez da Medida Provisória 571, com 32 modificações.

Uma das novidades é a recuperação de mata em beira de rios pelo tamanho da propriedade. As pequenas terão que recompor de cinco a 15 metros em cada margem, independente da largura do rio. As médias e grandes serão obrigadas a reflorestar de 20 a 100 metros de cada lado, conforme a largura do rio.

A MP retomou alguns pontos do Senado, como a proteção das veredas, que são áreas de terreno encharcado. Se desmatar, o produtor terá que recompor a vegetação ao longo da vereda em uma faixa que varia de 30 a 50 metros, dependendo do tamanho da propriedade.

Sobre a anistia, as multas para quem desmatou até julho de 2008 só serão perdoadas depois que o produtor fizer a recuperação da área.

Para alguns ambientalistas, o texto é um retrocesso. "A presidente Dilma não cumpriu com a palavra que empenhou à sociedade brasileira quando aprovou um texto que promove anistia ao desmatamento ilegal, diminui a proteção das áreas que ainda não foram desmatadas e o texto é absolutamente confuso e vai gerar muitas batalhas judiciais", disse Raul do Valle, diretor do Instituto Socioambiental.

O debate sobre o Código Florestal continua no Congresso. A Medida Provisória vai ser analisada por uma comissão de deputados e senadores e depois votada nas duas casas. Já os vetos, podem ser derrubados no Congresso Nacional e, neste caso, volta a valer o texto original da Câmara.

A Medida Provisória tem poder de lei desde a data da publicação e vigora por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Durante este período, ela deve ser votada por deputados e senadores.

Fonte: Globo Rural. Pela Redação. 29 de maio de 2012.