Planalto restringe a pequenos produtores recomposição com espécies exóticas

O Palácio do Planalto retificou nesta terça-feira (29/5) a medida provisória editada para modificar o Código Florestal, alterando parte de um artigo polêmico do texto que trata da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para restringir a pequenas propriedades o direito de utilizar espécies exóticas na recomposição.

A mudança, publicada no Diário Oficial da União, acontece após duras críticas ao governo por parte de ambientalistas, que classificaram como um "absurdo" a permissão de utilização de espécies não nativas ao recompor beiras de rios, por exemplo, em grandes propriedades.

O novo texto proíbe a recomposição das APPs com espécies exóticas em propriedades com mais de quatro módulos fiscais --- medida que pode variar de 5 hectares a 110 hectares.

"Os pequenos produtores têm instrumentos mais limitados do que médios e grandes. Esse dispositivo serve para viabilizar uma recuperação mais acelerada e ao mesmo tempo permitir viabilidade econômica para isso", disse à Reuters o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti.

Segundo ele, a mudança não autoriza, no entanto, os pequenos proprietários a fazer a recomposição apenas com as espécies exóticas. "O texto diz nativas e exóticas, e não nativas ou exóticas", acrescentou.

As APPs são regiões a serem protegidas em encostas, beiras de rios e topos de morros com a função de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros.

Fonte: Reuters. Por Ana Flor e Maria Carolina Marcello. 29 de maio de 2012.