Câmara aprova MP sobre isenção de impostos para trigo e pão

por Equipe Scot Consultoria

Quarta-feira, 18 de abril de 2012 - 09h34

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O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira a Medida Provisória (MP) 552 que prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e suas pré-misturas para fabricação do pão. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.

A medida também concede isenção até 30 de junho dos mesmos tributos para as massas alimentícias. Na justificativa da MP, o governo alega que essas isenções são importantes para manter estáveis os preços do pão.

O relator da medida provisória, o deputado Miguel Corrêa (PT-MG), incluiu no seu substitutivo a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda, no mercado interno, do queijo do reino, uma vez que já existe isenção para outros tipos do produto como o queijo minas, o prato, a ricota e o requeijão.

Fonte: Exame. Por Iolando Lourenço. 17 de abril de 2012.

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Tags: Câmara dos Deputados, incentivos fiscais, legislação, Medida Provisória