Relator do Código Florestal sugere retirada de limite de recomposição

Relator do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou nesta quinta-feira uma alternativa ao governo para tentar resolver o principal impasse em torno da votação da proposta que envolve a recomposição de APPs (áreas de proteção permanente) em margem de rio. Em conversa com o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura), Piau sugeriu que sejam retirados os limites de recomposição impostos pelo Senado para essas áreas. Essa recuperação seria determinada pelos estados nos programas de regularização ambiental, que teriam que seguir regras determinadas pelo governo federal. Um dos dispositivos do texto aprovado em dezembro pelos senadores permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008, mas determina que os fazendeiros devem ficar obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar. A bancada ruralista não aceita nenhuma recomposição. Segundo os ruralistas, a recuperação das APPs tornará inviável a pequena propriedade e levará à expulsão de agricultores do campo. "Os limites estão engessando tudo", disse Piau à Folha. "Temos que achar uma solução para não expulsar o produtor do campo e não deixar o meio ambiente desprotegido." Segundo a Folha apurou, a proposta agrada a parte do governo, que vê nela uma forma de resolver a arenga do código antes de 11 de abril. Nessa data vence o decreto que suspende a aplicação de multas aos desmatadores e que já vem sendo prorrogado há três anos. Votar o código já também acalmaria a base aliada rebelde, em especial a expressiva parcela de ruralistas no PMDB. A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), porém, é contra qualquer alteração no artigo do texto do Senado que define os limites das APPs. Segundo ela, o texto dos senadores foi negociado diretamente com a bancada ruralista da Câmara e reflete o entendimento possível -- portanto não é possível retroceder nesse ponto. "Defendo a proposta do Senado. Não tenho orientação distinta disso", afirmou a ministra. Ela tem evitado se manifestar sobre a tramitação do código na Câmara, mas tem defendido a interlocutores que o governo não deixe votar a lei se o texto do Senado sobre as APPs for desfigurado. Caso o impasse continue, a votação pode ficar para depois da Rio +20, em junho. O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente à época da negociação com o Senado, João de Deus Medeiros, hoje professor da Universidade Federal de Santa Catarina, diz que remeter os limites de recomposição das APPs a regulamentação significa, na prática, o retorno da polêmica emenda 164 da Câmara, que anistia desmatadores e deixa todo o poder na mão dos Estados -- e que Dilma Rousseff disse que vetaria. "Se cada estado fizer do seu jeito a revisão legislativa do Código Florestal perde o sentido", disse Medeiros. "A conotação de regra geral fica comprometida." Ribeiro evitou comentar a proposta do relator. Argumentou que a viabilidade da proposta ainda não está confirmada. Ele disse que vai discutir com o Planalto as alternativas lançadas por Piau. Ele não quis arriscar se a votação prevista para a semana que vem será mantida. "Essa é uma decisão do presidente da Câmara e dos deputados, mas não terei problema em dizer, se essa for a minha impressão, que é preciso mais tempo para estudar a matéria." Fonte: Folha de São Paulo. Por Claudio Angelo, Márcio Falcão e Vado Cruz. 8 de março de 2012.
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