Conselho cobra mais rigor em regras para compra de medicamento veterinário

O "desinteresse" do Ministério da Agricultura em regulamentar a aquisição de produtos da linha veterinária no mercado nacional é uma das principais críticas do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, eleito na semana passada para a gestão 2012/2014. Em entrevista ao Valor, Arruda diz que será prioridade do seu mandato a busca de uma regulamentação para as vendas de produtos e a obrigatoriedade do receituário para outros, principalmente os antimicrobianos, anestésicos e antiparasitários. As vendas de medicamentos de uso animal no Brasil, de acordo com Arruda, são livres, ou seja, não é obrigatória a apresentação de um receituário. "Em alguns casos, por exemplo os anestésicos, já existe regulamentação, mas que não é seguida. Vou tentar no Ministério da Agricultura dar andamento no processo que exige apresentação de receita. Caso não seja possível, ou não ande, vamos para o Congresso tentar fazer isso por meio de lei", diz Arruda. Para ele, a falta de interesse se deve ao próprio Ministério da Agricultura. "Se esse caso estivesse em outro ministério, por exemplo, o da Saúde, isso já teria saído", comenta. De acordo com o dirigente, o CFMV espera retomar as conversas com o Ministério da Agricultura, como também, avançar nos entendimentos que existem com o Ministério da Saúde para que haja uma portaria interministerial de regulamentação para aquisição de produtos veterinários. O uso desregulado de produtos, afirma Arruda, pode causar a contaminação dos alimentos e subprodutos de origem animal. "Já foram registradas ocorrências em exportações que afetaram a economia com a paralisação de embarques para alguns países", diz. Ele se refere ao episódio de descoberta de resíduos acima do permitido do vermífugo ivermectina em carne bovina brasileira industrializada exportada para os EUA. Para ele, o maior controle com a supervisão de um veterinário evitaria alguns desses problemas. Para dar conta da provável crescente demanda de serviços, será dada ênfase na formação profissional. "Iremos atuar em diversas frentes para que possamos oferecer cada vez mais, profissionais bem formados e atualizados para a sociedade", afirma. O Ministério da Agricultura informou, por meio de nota, que todos os produtos veterinários licenciados no Ministério passaram por todas as provas e testes que garantem eficácia, estabilidade e segurança. Ainda segundo o texto, desde 1995, o ministério regulamentou a comercialização de produtos de uso veterinário. As vendas desses produtos ficaram livres, desde que sob prescrição do médico veterinário e com a receita arquivada. Posteriormente, em 2002, algumas vendas passaram a ser obrigatórias com receita arquivada dos produtos à base de substâncias anabolizantes, anestésicos e entorpecentes. Em 2007 o ministério publicou uma consulta pública para expandir a lista incluindo os antimicrobianos e antiparasitários. A proposta em questão está sendo analisada no Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, podendo ser encaminhada, em breve, à Consultoria Jurídica do Ministério, com previsão de publicação e entrada em vigor em fevereiro de 2012 Fonte: Valor Online. Por Tarso Veloso. 26 de dezembro de 2011.
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