Contra operação-padrão, liminar libera GTA sem embarque acompanhado

A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) obteve liminar na justiça para agilizar a liberação de GTA (Guia de Trânsito Animal). Desde quinta-feira os servidores da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) estão em operação-padrão. Expedida na sexta-feira, liminar do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva autoriza a emissão da guias sem a exigência de embarque acompanhado pelos fiscais da Iagro. Durante o protesto, os servidores estão condicionando a emissão da guia ao acompanhamento do embarque. “A liminar é para deixar claro que não precisa ter acompanhamento para emissão de GTA. O servidor vai incorrer em crime de inobediência”, afirma o presidente da Famasul, Eduardo Riedel. Na decisão, o desembargador frisa que “o produtor rural não pode ficar à mercê da vontade de sindicato de categoria profissional e nem tampouco servir de instrumento para que a referida categoria obtenha dividendos salariais”. Com o protesto, o governo do Estado está cadastrando e treinando os sindicatos rurais do Estado para que emitam as GTAs. Até então, a guia era emitida somente nas unidades locais da Iagro. Por mês, pelo menos 900 mil animais são movimentados no Estado. Fonte: Campo Grande News. Por Aline dos Santos. 21 de novembro de 2011.
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