Relator do Código Florestal quer garantir proteção de mangues

Luiz Henrique da Silveira, representante dos ruralistas, colocará restrições à produção de camarão e de sal, o que deve abrir novo ponto de discórdia da tramitação do Senado. O relator da reforma do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), assumirá uma posição contrária a de parte dos seus aliados no Congresso Nacional. Identificado como representante do setor ruralista no debate, o senador vestirá a camisa ambientalista para alterar pelo menos um ponto polêmico do texto: o que autoriza a produção de camarões e de sal em áreas de mangues. No texto que será apresentado na terça-feira (25/10) nas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Silveira baterá o pé na necessidade de proteção irrestrita dos mangues brasileiros, incluídos como Áreas de Preservação Permanente (APPs). O posicionamento de Silveira, que também é compartilhado no governo, deverá rachar a base governista não apenas entre os senadores, mas também na Câmara, para onde o texto precisará retornar após com as modificações no senado. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), transformou a questão em bandeira do partido para aprovar regras que flexibilizem as atividades econômicas nos manguezais. Na avaliação de Alves, as restrições ambientais inviabilizariam a produção de camarão e de sal no seu estado, o Rio Grande do Norte. Mas segundo interlocutores de Silveira, o posicionamento de Alves foi exagerado. Segundo dados da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), as exportações brasileiras de camarão no primeiro semestre deste ano somaram US$152 milhões, resultado melhor do que o mesmo período do ano passado quando a indústria nacional obteve resultado próximo dos US$147 milhões. O setor reclama da perda de competitividade em relação aos países do Oriente que tem ganhado mercado no país. O texto a ser lido amanhã no Senado também contará com outra medida que deve agradar aos ambientalistas. Silveira quer criar uma espécie de "Renavam da Madeira" - em referência aos Registro Nacional de Veículos Automotores que serve para o controle dos carros vendidos no país. Um mecanismo similar seria usado para impedir a extração e a exportação ilegal da madeira que passaria a contar com um registro único. O texto do senador Luiz Henrique da Silveira veio sendo costurado nos últimos meses com acompanhamento dos assessores do outro relator da proposta pelo lado ambientalista, Jorge Vianna (PT-AC). Apesar de insistir para que as propostas dos dois relatores serem condensadas em um único texto, Vianna deverá apresentar uma um relatório próprio. Mas a perspectiva de Silveira é a de que pelo menos 90% do seu texto esteja de acordo com o de Vianna. Pelo cronograma previsto, a ideia é que as comissões CCT e CRA votem o relatório no dia 8 de novembro. Após essa data, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde um novo substitutivo deverá ser apresentado por Vianna. A perspectiva mais otimista dos relatores é levar o projeto para votação no plenário até o dia 23 de novembro. Anistia Silveira acredita que quebrará as taxações de anistia aos desmatadores ao apresentar um substitutivo separando normas do Código Florestal. As regras aprovadas serão classificadas em dois grandes grupos: as transitórias e permanentes. No primeiro conjunto, estarão regras que para a regularização de passivos ambientais - áreas de reserva legal e de preservação permanentes de forma irregular. No segundo estarão as regras para a proteção das áreas de florestas hoje existentes e daquelas que foram sendo recuperadas. Silveira continuará em oposição aos ambientalistas ao insistir na consolidação de áreas desmatadas antes de julho de 2008, mas criará uma série de regras específicas para diferenciar o proprietário que age de boa fé dos que desmataram de forma criminosa. O texto que será apresentado nesta amanhã também terá um adendo no qual ficará colocado como indicação a criação de mecanismo de incentivo financeiro para apoiar o pequeno produtor que precisará recuperar e manter áreas destinadas a passivo ambiental. Fonte: Brasil Econômico. Por Ruy Barata Neto. 24 de outubro de 2011.
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