Governo facilita adesão ao sistema de inspeção de produtos de origem animal

A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) ficou mais fácil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou a norma que institui o sistema para desburocratizar a inclusão de estados, municípios e consórcios (de administrações estaduais e municipais). A intenção do governo é ampliar a quantidade de serviços de inspeção locais equivalentes ao federal, mantendo as garantias de segurança e inocuidade dos alimentos. As mudanças na legislação foram publicadas nesta terça-feira (26/7), por meio da Instrução Normativa nº 36. Os estados e municípios interessados em ingressar no sistema podem agora requisitar uma visita técnica do Ministério da Agricultura no momento do pedido de adesão. Na ocasião, os inspetores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) indicam como deve ser feito o plano de trabalho para adesão ao sistema, que inclui quesitos como controle de documentos e procedimentos de inspeção. Outra mudança é o foco da auditoria realizada pelo ministério para avaliar a equivalência dos serviços de inspeção. “Vamos nos fixar mais na avaliação do serviço e na qualidade dos produtos, em vez de dar prioridade à vistoria da estrutura das indústrias”, explica Luiz Carlos Oliveira, diretor do Dipoa. “A responsabilidade de inspecionar os estabelecimentos fabricantes de alimentos é dos serviços de inspeção locais”, completa. A exigência de veterinários oficiais em todas as indústrias de produtos de origem animal também foi alterada. Agora, estados e municípios precisam comprovar a presença desse profissional nos estabelecimentos que constarem no sistema. A legislação publicada ainda estabelece que as auditorias de manutenção no sistema, realizadas anualmente, em casos de consórcios de municípios, devem ser feitas pelos serviços de inspeção estaduais. Hoje, o mesmo procedimento já ocorre com municípios incluídos no Sisbi-POA. Para os estados participantes, as inspeções anuais são conduzidas pelo Ministério da Agricultura. “Outro ponto importante é a criação de um mecanismo de combate e eliminação do abate informal e clandestino de animais, estimado em mais de 40% das carnes bovina e suína produzidas no país hoje”, afirma Oliveira. “Isso ocorre principalmente pela falta de fiscalização em abatedouros sem inspeção federal”, conclui. Fonte: Globo Rural. Pela Redação. 26 de julho de 2011.
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