Senadores aprovam prazo de dois anos para registro de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quinta-feira (16/6), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PLS) 88/11, da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que estabelece prazo de dois anos para o início da produção e comercialização de novos agrotóxicos no Brasil após o registro dos produtos. A matéria também prevê a suspensão do registro caso a fabricação e a venda não comece no período definido pelo projeto. Segundo a senadora, o objetivo da proposta é alterar a legislação vigente, que não define prazos para a fabricação e a venda destes insumos. O relator do PLS na CRA foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que encaminhou parecer favorável à aprovação do texto, que agora deve seguir para a Câmara dos Deputados. Ao defender a proposta, a senadora Kátia Abreu alega haver alta concentração no segmento, prejudicando a ampliação da concorrência. Ela defende a oferta de mais defensivos no mercado para baratear os custos de produção da atividade rural. Explica também que há muitas empresas que registram seus produtos, mas não os disponibilizam no mercado, preocupando-se apenas com seu valor comercial. “O registro serve mais para compor o ativo patrimonial do que para incrementar a concorrência. É uma estratégia das empresas”, justifica a presidente da CNA. Há três semanas, a matéria havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, onde a relatora foi a senadora Ana Amélia (PP-RS). Na avaliação da presidente da CNA, a baixa disponibilidade de produtos comercializados é um dos vários problemas enfrentados pelos produtores rurais em relação aos insumos, que estão entre os itens que mais pesam nos custos de produção da agricultura. A senadora Kátia Abreu afirma que as seis maiores empresas de agrotóxicos no País, controlam 85% do mercado. O Brasil hoje responde por 16% do mercado mundial, movimentando cerca de US$7,2 bilhões. Fonte: Canal do Produtor. Por Redação. 16 de maio de 2011.
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