Relator prevê uma tramitação rápida no Senado

Relator do Código Florestal na Câmara, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) acredita que os problemas inventariados no debate foram resolvidos na Comissão Especial, o que facilita uma tramitação rápida no Senado. O único ponto em que o deputado admite a necessidade de uma definição mais clara é no caso das matas ciliares, em que ficou em aberto a reserva sem cultivo em torno da margem dos rios. A senadora Kátia Abreu, agora no PSD de Tocantins, não apenas avalia que os senadores dificilmente terão coragem de votar contra as bases, em especial das áreas rurais mais mobilizadas, como questiona a versão de que a presidente Dilma Rousseff já definiu o veto à emenda dos ruralistas. "Em nenhum lugar do relatório do Aldo (Rebelo) está escrito que pode aumentar o desmatamento. E já se atingiu 80% da meta de redução prometida pelo (presidente) Lula na CoP-15," afirma. Consultores independentes reforçam a impressão de que o Senado pode ser um terreno mais hostil às teses ambientalistas. "Sujeitos às pressões políticas do agronegócio nos Estados, acredito que os senadores não devem modificar muito o texto aprovado na Câmara. O que poderia alterar essa projeção seria um movimento da bancada governista para conseguir incluir as alterações de interesse do governo", diz Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, da FGV. O depoimento do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ilustra as dificuldades de uma reversão do quadro em favor dos ambientalistas. Jucá aposta numa discussão menos emocional do que na Câmara, elogia a indicação do senador Jorge Viana (PT-AC) para a relatoria do projeto na Comissão do Meio Ambiente, mas questiona pontos de vista muito caros aos ambientalistas. O senador não concorda que haja anistia a desmatadores no dispositivo que permite a compensação em serviços ou replantio de áreas devastadas até julho de 2008. A aposta dos ambientalistas tende a concentrar-se no poder de veto da presidente Dilma Rousseff e nas consequências políticas de uma frustração dos eventuais vitoriosos. Romero Jucá é o primeiro a alertar para o peso do veto: "Lei boa é lei sancionada, não vetada. No Senado, tem experiência de sobra para levar isso em conta". O deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ), um dos fundadores da legenda, acredita numa discussão mais equilibrada no Senado, com a relatoria a cargo de Jorge Viana. A presença, em outro cargo importante, de Luiz Henrique (PMDB-SC), que como governador sancionou um código estadual mais permissivo do que o nacional, não chega a deixar Sirkis descrente. "O peso do relator é menor do que na Câmara, que é maior e mais dispersa", argumenta. Mas admite que a correlação de forças não difere muito de uma casa para a outra, e lembra que alterações mais profundas no Senado ainda voltam à Câmara antes de o texto seguir para a sanção presidencial. Ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc mostra confiança na disposição da presidente Dilma em vetar os dispositivos mais polêmicos. "Ela assegurou aos ex-ministros do Meio Ambiente que formou convicção do que não deve sancionar: estadualização anistia a desmatadores, autorização para atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente. Nesse caso, conservar seria a exceção, ela não vai ceder", acredita. A força do agronegócio nas contas externas e no abastecimento do país (30% do PIB, 80% do saldo comercial, pelos dados da GV Agro, da FGV) é o trunfo dos ruralistas para convencer Dilma a aceitar um texto que contrarie o governo. "O Brasil alcançou status da comida mais barata do mundo preservando 62% dos seus biomas, contra 23% nos EUA, 5% a 7% na Ásia e na África, menos de 1% na Europa. E o desmatamento caiu de 27 mil km quadrados anuais em meados da década de 90, para 6,5 mil km² em 2010, 80% da meta do Lula", argumenta Kátia Abreu. Do outro lado da trincheira, o deputado Ivan Valente, do PSOL, sustenta ser possível dobrar a área plantada apenas racionalizando o uso da terra, sem avançar sobre as florestas ou as margens de rios. "Estudos da Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq) indicam que a pecuária ocupa o dobro da área do cultivo de alimentos. Nossa produtividade é da ordem de um boi por hectare, um absurdo do ponto de vista ambiental e fundiário", afirma Valente. Sirkis, por sua vez, afirma que no debate do Senado seja necessário atrair de volta os pequenos proprietários e a agricultura familiar, segmento perdido quando a Contag, mais forte entidade do setor, passou a apoiar o relatório de Aldo Rebelo. (C.F.) Fonte: Valor Econômico Online. Por Redação. 6 de junho de 2011.
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