PT quer mais tempo até votar Código Florestal

Temer diz que projeto deve ser apreciado antes de 11 de junho, quando decreto que pune produtores entra em vigor. A votação do novo Código Florestal, que parecia ter avançado durante as negociações da semana passada, quando o governo entrou em ação e formatou um discurso único, volta ao ritmo arrastado porque o PT quer mais tempo para debater a proposta. Nesta semana, representantes do partido vão procurar o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para apresentar suas ponderações. Além das divergências de mérito, setores do PT defendem mais dois ou três meses para discussão e aprovação do Código, contrariando a expectativa do próprio governo de aprová-lo no início de junho. Os petistas não concordam, por exemplo, com a anistia de multas para quem desmatou antes de 2008 e defendem a necessidade de toda propriedade ter uma reserva legal. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a bancada vai se reunir com Luiz Sérgio para também ouvir as propostas do governo. De quebra, tentará ganhar o apoio do Palácio do Planalto para convencer o relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a rever seu texto e aceitar as sugestões petistas. Na quinta-feira, intermediado pelo vice-presidente Michel Temer e pelo chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, os ministros Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) chegaram a um consenso sobre o projeto. Izabella concordou em reduzir para 15 metros as Áreas de Proteção Permanente às margens já degradas dos rios de até 10 metros de largura. Já Rossi aceitou manter em 30 metros as margens hoje preservadas do desmatamento. O PT havia cobrado, publicamente, um posicionamento oficial do Planalto para poder encaminhar a votação. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara, foi designado pelo líder para conduzir as negociações. Teixeira disse que irá procurar Aldo Rebelo para apresentar as demandas do PT: “Vamos trabalhar com o diálogo. Depois decidimos a melhor estratégia” - disse Teixeira. “Nesta semana vamos nos reunir com o Luiz Sérgio para ouvir as propostas do governo.” Para o deputado petista Elvino Bohn Gass (RS), a discussão sobre o Código Florestal deve ser estendida por mais dois ou três meses, antes que o documento seja encaminhado para votação: "O PT avalia que o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo é insuficiente pelas necessidades da preservação ambiental e da conjugação da preservação com produção, principalmente, da agricultura familiar. Não podemos votar apressadamente, para construir um documento, com responsabilidade, que tenha preservação, benefícios para agricultores e seja senso comum para todos os setores", disse o deputado gaúcho ao Portal do PT. Anteontem, depois de participar da abertura da 51ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, no Paraná, Temer disse que o governo espera aprovar o projeto até 11 de junho, quando entrarão em vigor as regras de um decreto presidencial de 2009, que determina punições aos proprietários rurais que desrespeitarem o Código. - A intenção é que se vote antes do dia 11 de junho, porque o decreto coloca muita gente na ilegalidade. Eu acho que o Código Florestal vai acabar, exatamente, resolvendo a questão da legalização daqueles que, sob o império de outra lei, agiram de outra maneira. Não podemos esperar chegar o decreto de junho que apena o produtor rural. Temer disse que o governo ainda pode fazer emendas ao projeto relatado por Aldo: - Se houver ainda alguma manifestação do governo que não tenha sido fruto do acordo que está sendo feito agora, o governo apresentará uma ou outra emenda. Divergências na Câmara A bancada ruralista, em tese, concorda com essas questões. Depois de muita polêmica sobre o novo Código Florestal, as divergências entre deputados ambientalistas e os ligados à agropecuária agora se concentram em dois pontos: os ambientalistas querem que o relatório deixe claro que a legislação não vai permitir novos desmatamentos e defendem que os produtores que cumpriram a lei e não derrubaram árvores possam ser compensados. A bancada ruralista, em tese, concorda com essas questões. O relator do projeto de mudança do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) se disse disposto a incluir no relatório uma proposta da bancada ruralista: a de que áreas desmatadas sejam compensadas em outros estados, desde que pertencentes a um mesmo bioma. Rebelo também acredita que as discordâncias não merecerão muito mais tempo de discussão, e que o projeto poderá ser votado logo. A polêmica sobre a mudança do Código se deu porque a proposta de Rebelo prevê anistia de multas para quem desmatou e foi autuado pelos órgãos ambientais até 2008. O Ministério do Meio Ambiente não concorda. O texto também libera pequenos agricultores de manterem áreas de reserva legal. Fonte: O Globo. Por Chico de Góis. 18 de abril de 2011.
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