Indústrias buscam crédito de PIS e COFINS

Após garantirem a isenção de PIS e Cofins nas operações nos mercados interno e externo, benefício concedido há um ano e meio aos frigoríficos, as agroindústrias de abate de aves e suínos buscam a complementação da lei federal n 12.350, de 20 de dezembro, que promoveu a desoneração e aguarda regulamentação pela Receita Federal. A nova lei suspende a cobrança na venda da carne e na compra de matérias-primas como farelo de soja e alguns medicamentos. No entanto, deixou de fora a autorização para o uso de créditos presumidos de PIS e Cofins acumulados com exportações, uma cifra bilionária a que as empresas não conseguem ter acesso. Segundo o presidente da Câmara Legislativa e Tributária da Ubabef, Matheus Santin, é preciso uma nova lei para que estes créditos sejam recuperados. A intenção é que a proposta seja incluída na medida provisória 517 em tramitação no Congresso Nacional. Pelo projeto formulado pelo setor industrial, os valores poderiam ser recuperados com a transferência de crédito a fornecedores, que abateriam o valor da aquisição de insumos. Também poderiam servir para investimentos no ativo mobilizado das empresas. "O governo estaria garantindo o giro sem dinheiro novo", pondera Silvio Borba, consultor da Abipecs. Por enquanto, a orientação é que as empresas continuem pagando os 9,25% sobre as operações até a regulamentação da lei 12.350. A expectativa é que isso aconteça em até 45 dias. Fonte: CNA. Por Correio do Povo. 21 de fevereiro de 2011.
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