Propostas para uma transição climática global para o uso da terra

Foto: Divulgação/New York Botanical Garden

Em 12 de setembro de 2015, 195 países mais a União Europeia participaram da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima (UNFCCC), também conhecida como COP 21. Durante o evento, foi firmado o tratado internacional sobre o clima: O Acordo de Paris.

O tratado foi um marco, com todos os países do mundo, desenvolvidos e em desenvolvimento, se comprometendo em limitar o aquecimento global, com a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Também firmou um compromisso com o planeta, criando a Mission 1.5, estabelecendo o objetivo global de limitar o aquecimento médio da Terra a 1,5 ºC acima das temperaturas dos níveis pré-industriais (anos de 1850 a 1900).

Todavia, em 2024, apenas 9 anos após a COP 21, segundo o World Meteorological Organization (WMO), o aquecimento global rompeu pela primeira vez o limite estabelecido, alcançando 1,55ºC, trazendo preocupação e evidenciando a necessidade de novas propostas, para reverter o atual cenário em curso (figura 1).

Figura 1.
Aquecimento anual global dos níveis pré-industriais até a atualidade (1850-2024), mensurado por diferentes programas de análise meteorológica.  
Fonte: World Meteorological Organization (editado).

Durante a Climate Week NYC, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura apresentou o documento “Propostas para uma transição climática global para o setor do uso da terra”, um compilado com dez propostas inspiradas em políticas ambientais brasileiras, que buscam orientar países e empresas no enfrentamento das mudanças climáticas e na construção de uma economia de baixo carbono.

O documento, que será levado à COP 30, em Belém do Pará, entre 10 e 21 de novembro, propõe caminhos concretos para frear o aumento da temperatura global e fortalecer a resiliência ambiental e social.

Para a Coalizão, o êxito da COP 30 dependerá da capacidade de gerar avanços reais em temas estruturantes que, em conferências anteriores, foram tratados de maneira superficial. A organização destaca ainda a importância da liderança brasileira na presidência do evento, aproveitando o fato do coração da Amazônia sediar a agenda climática internacional.

Entre os pontos considerados cruciais estão a mobilização de novos fluxos financeiros internacionais, compatíveis com a urgência da crise climática, a aceleração da transição energética com redução do uso de combustíveis fósseis e incentivo aos biocombustíveis, e a implementação efetiva do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos mecanismos de cooperação internacional e comércio de carbono.

Outros pilares importantes incluem o fortalecimento da cooperação científica e tecnológica, a capacitação de países em desenvolvimento e a aprovação do Marco Global de Adaptação, que deve estabelecer metas mensuráveis e garantir que ao menos metade dos fundos climáticos mundiais sejam destinados à adaptação.

A ideia é criar um equilíbrio entre mitigação e adaptação, permitindo que comunidades vulneráveis consigam se proteger de secas, enchentes, elevação do nível do mar e outros impactos do aquecimento global.

As dez propostas da Coalizão foram organizadas em três eixos temáticos: “Gestão Sustentável de Florestas, Oceanos e Biodiversidade”, “Transformação da Agricultura e Sistemas Alimentares” e “Catalisadores e Aceleradores” (financiamento, tecnologia e capacitação).

Eixo 1 - Gestão Sustentável de Florestas, Oceanos e Biodiversidade.

Entre as medidas propostas estão o impulsionamento de investimentos para combater o desmatamento e a degradação florestal, com base em instrumentos como o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), que incentiva a conservação das florestas e o manejo sustentável.

O documento também sugere a criação de metas mensuráveis de reflorestamento com espécies nativas, investimentos em monitoramento por satélite e a promoção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), destinado à captação internacional de recursos para conservação.

Outra prioridade é restaurar paisagens e florestas em larga escala, em linha com a Década da Restauração de Ecossistemas da ONU (2021–2030). Essa estratégia é vista não apenas como ação ambiental, mas também como geradora de empregos, fortalecedora da bioeconomia e promotora de cadeias produtivas sustentáveis.

A proposta mostra a recomendação do reforço de políticas de prevenção e combate a incêndios florestais, que vêm crescendo em frequência e intensidade, e a ampliação dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento que recompensa financeiramente quem preserva ecossistemas e ajuda a manter serviços ambientais essenciais, como o sequestro de carbono e a proteção da biodiversidade.

Por fim, o eixo propõe fortalecer a rastreabilidade nas cadeias produtivas, especialmente em setores como carne, soja, madeira, cacau e café, garantindo que os produtos sigam padrões legais, éticos e ambientalmente sustentáveis, um passo essencial para consolidar a imagem do país produtor como fornecedor responsável no mercado global, abrindo oportunidades e mercados no futuro.

Eixo 2 - Transformação da Agricultura e dos Sistemas Alimentares.

O segundo eixo propõe uma mudança profunda no modelo agropecuário, com foco em práticas regenerativas e de baixo carbono.

A recuperação de áreas degradadas é apontada como uma das estratégias promissoras para unir produção de alimentos, conservação ambiental e mitigação climática. Segundo o IPCC(Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), a agricultura regenerativa pode capturar até 23 gigatoneladas de CO₂ até 2050, ajudando a limitar o aquecimento global a 1,5 °C, valor proposto durante o Acordo de Paris.

A Coalizão Brasil também destaca a necessidade de tornar os sistemas alimentares mais resilientes, sustentáveis e justos, reconhecendo que o setor é ao mesmo tempo vítima e causa das mudanças climáticas, responsável por cerca de um terço das emissões globais de gases de efeito estufa.

O documento ainda traz cases brasileiros como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) como exemplos de políticas públicas que podem ser expandidas para integrar critérios climáticos, nutricionais e de biodiversidade, promovendo a agricultura familiar e a segurança alimentar com baixo impacto ambiental.

Eixo 3 - Catalisadores e Aceleradores: Financiamento, Tecnologia e Capacitação.

No terceiro eixo, a Coalizão mostra a urgência de definir padrões globais para finanças agrícolas sustentáveis, garantindo que os investimentos cheguem aos produtores e setores que precisam se adaptar à transição climática.

O texto ainda evidencia a necessidade de reconhecer a bioeconomia como um pilar estratégico de desenvolvimento sustentável. Atualmente, o setor movimenta entre US$4 e 5 trilhões por ano e pode alcançar US$30 trilhões até 2050.

Em 2024, o tema ganhou força global após o G20, sob a presidência do Brasil, aprovar os Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia, o primeiro documento multilateral dedicado exclusivamente a essa pauta.

A Coalizão Brasil traz a importância de que países ampliem instrumentos de fomento e investimento voltados à bioeconomia e alinhem suas operações às metas globais de neutralidade de carbono, que devem ser definidas em novembro na COP 30.

Por fim, o projeto defende que pelo menos 50% do financiamento climático internacional seja destinado à adaptação, conforme o Artigo 9.4 do Acordo de Paris, para apoiar comunidades e países em desenvolvimento que já enfrentam os efeitos da crise climática.

Com este conjunto de propostas, o projeto da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura busca consolidar o papel do Brasil como exemplo global na agenda ambiental, promovendo soluções baseadas na natureza, inovação técnica e inclusão social.

A expectativa é que a COP 30 seja um marco na transição climática global, mostrando que é possível conciliar crescimento econômico, produção agropecuária, preservação ambiental e melhoria climática, revertendo o cenário que vimos quebrar o limite do aquecimento global, produzindo com mais qualidade e quantidade; com menos espaço e impacto ambiental.