Cadastro Ambiental Rural regulamenta bioma Pampa

Agricultores que cultivam na região do bioma Pampa, na região sul do estado do Rio Grande do Sul, já podem encaminhar seu Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os produtores que estiverem em dia com o registro, também estarão com as leis ambientais, garantirão novos direitos de uso dos imóveis rurais e serão os únicos a poder obter crédito agrícola junto às instituições financeiras, a partir de 28 de maio de 2017.

Para realizar o cadastro, é necessário procurar representantes legais da categoria, como sindicatos, órgãos de assistência técnica (Emater), cooperativas e prefeituras. É obrigatória a identificação do proprietário, a comprovação de posse do imóvel e a elaboração de croqui, que poderá ser feito sobre a imagem de satélite, indicando o perímetro do imóvel, a delimitação das áreas de interesse social e utilidade pública, assim como informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa, APPs, RL, áreas de uso restrito e áreas consolidadas.

Cadastro

Criado pela lei 12.651/12, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um registro eletrônico gratuito, obrigatório para todos os imóveis rurais e que formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O prazo para o cadastro termina em maio de 2016. De acordo com o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a região Sul é a que está mais atrasada no processo de registro. No Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas 1,49% das áreas produtivas do estado já estão cadastradas.

Fonte: Revista Globo Rural. 13 de julho de 2015.