Regulamento (CEE) n.º 804/68 estabeleceu à Organização Comum de Mercado do setor do leite e produtos lácteos, tendo sido instituído, a partir de 2 de abril de 1984, um Regime de Imposição sobre os Excedentes.
Este regime reduz o desequilíbrio entre a oferta e a procura de leite e produtos lácteos, evitando o crescimento da produção leiteira e os excedentes, mas permitindo a reestruturação do setor leiteiro, um dos setores mais importantes dos países da União Europeia (UE).
O relatório da UE para a produção de lácteos em 2011/2012 mostra uma produção crescente.
Em 2010 a produção cresceu 1,1%.
A expectativa para 2011 é aumento de 2,0%, ou 150,8 milhões de toneladas de leite.
No primeiro semestre de 2011, somente maio e junho não registraram incremento na produção quando comparados com o mesmo período de 2010.
O aumento médio para os outros meses foi de 3,0%.
Em 2012, haverá um menor incremento na produção, com expectativa de crescimento de 0,3% frente a 2011. Em volume, a produção total do bloco chegaria a 151,3 milhões de toneladas.
Esta progressão é provocada pelo aumento da produtividade média em todos os Estados-membros. Passou de 5,9 toneladas de leite/vaca/lactação em 2008 para 6,3 toneladas por vaca em 2010.
É preciso destacar que em número de cabeças o rebanho da União Europeia está em constante declínio nos últimos anos.
No mais, segundo o Dairy Reporter, o mercado de queijos da UE está mudando de cenário, saindo do confortável, em que a maioria dos produtores tem garantias de crescimento, para um ambiente muito competitivo, onde os altos preços do leite cru ameaçam a lucratividade dos produtores e empresas.
“Com o prazo até 2015, os fornecedores precisarão encontrar novas formas de lidar com o excesso de leite produzido.”
Após suprir a demanda por leite fresco dentro da UE, a principal saída para os produtores é a fabricação de queijos.
Os tempos estão mudando. O leite em pó e o óleo de manteiga oferecem previsões mais atrativas do que o queijo hoje em dia à medida que os mercados de lácteos em desenvolvimento no Oriente Médio e na Ásia demandam esses produtos.
Com o prazo até 2015, os fornecedores precisarão encontrar novas formas de lidar com o excesso de leite produzido.
Os dados oficiais indicam que a produção total de leite da UE em 2010/2011 não atingiu o volume total das quotas estabelecidas. Ficou 6,0% abaixo do estabelecido.
A Dinamarca, a Holanda, o Chipre, a Áustria e Luxemburgo ultrapassaram as quotas leiteiras determinadas, e terão de pagar uma imposição suplementar de cerca de €55,57 milhões.
Em vários Estados-membros que cumpriram as quotas, a produção ficou abaixo do valor máximo permitido. Em quatorze deles a produção manteve-se 10,0% abaixo da quota.
CONSEQUÊNCIAS DO FIM DAS COTAS
O sistema de cotas ao longo dos seus vinte anos contribuiu para a adequação da oferta e demanda no setor.
Permitiu, também, a estabilização dos preços e o desenvolvimento sustentável da produção na totalidade dos países do bloco.
Aproximadamente 93,0% do leite produzido na União Europeia é comercializado dentro do próprio mercado europeu, um peso elevado nas receitas das empresas lácteas europeias.
Por fim, as organizações ligadas ao setor indicam que o fim do sistema de cotas deverá implicar em um abandono produtivo maciço nos países cuja produção é considerada menos competitiva, onde Portugal está enquadrado.
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