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Nova infração pode gerar multas milionárias para quem não cumprir exigências ambientais, mesmo em situações de difícil execução.
Sanção de leis do projeto Combustível do Futuro aumenta a demanda da matéria-prima para a produção de biocombustíveis, como óleos vegetais e gordura animal.
Segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até o início de junho. Só depois disso a emenda aprovada há pouco poderá ir a sanção.
Decisão da CCJ segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Votação da lei ambiental neste mês foi condição para aprovar Lei da Copa. Após aprovação no plenário da Câmara, projeto vai à sanção presidencial.
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