Governo se compromete a atender produtores

Fonte: Folha de São Paulo As reivindicações dos produtores rurais, que ganharam força após o “tratoraço” em Brasília, podem ser atendidas. Ao menos em parte. O governo federal se comprometeu a adotar as seguintes medidas de ajuda ao setor: - Refinanciamento: O BNDES emprestará R$3 bilhões para que os agricultores possam refinanciar suas dívidas com fornecedores de insumos. Para tanto, é convencer os fornecedores de insumos e conseguir a aprovação do conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). - Reavaliação de bens: Bens dados como garantia na securitização de dívidas antigas terão seu valor reavaliado. O objetivo é liberar esses bens para que os agricultores possam usá-los em novos empréstimos. O Banco do Brasil e o Tesouro Nacional precisam definir de que forma a medida será implementada. - Resseguro agrícola: Quebra do monopólio do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), para que a entrada de outras empresas torne possível o resseguro agrícola. Esse projeto já está em tramitação no Congresso. O governo incluirá no projeto a criação de um fundo de catástrofe para garantir recursos em caso de seca, queda de preços generalizada e outros fatores. - Importação de defensivos: Flexibilizar as regras para importação, via Mercosul, de defensivos agrícolas, com objetivo de reduzir os custos de produção. Para tanto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisa se reunir e modificar as regras vigentes. - Imposto de importação: Criação de sistema de “drawback” (isenção na cobrança de imposto de importação) para produtores rurais que usem insumos importados para plantar produtos destinados à exportação. O objetivo é a redução de custos.
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