Plano Agrícola e Pecuário 2005-06 - Síntese das Medidas

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA O Plano Agrícola e Pecuário 2005-06 programa a aplicação de R$44,35 bilhões no crédito rural. Este montante representa um crescimento de 12,4% sobre o volume de recursos programados para a safra 2004-05. Nas últimas três safras o volume de recursos do crédito rural cresceu 61% e atingirá o recorde em 2005-06. Os recursos para financiar os investimentos na agricultura cresceram 79%. Os encargos financeiros de todas as linhas de financiamento serão os mesmos fixados para a safra 2004-05. A política de manutenção do patamar das taxas de juros fixos para o crédito rural, adotada no Governo Lula, representa uma grande conquista da agricultura brasileira, já que vem ocorrendo no período uma escalada da taxa básica de juros. Os números do Plano Agrícola e Pecuário 2005-06, detalhados a seguir, reafirmam o compromisso do Governo em apoiar a busca continuada de ganhos de competitividade do agronegócio brasileiro. Os recursos programados para custeio e comercialização da safra 2005-06 somam R$33,2 bilhões, superando em 15,5% o volume programado da safra anterior. As linhas de financiamento com juros controlados representarão 63% deste total, crescendo 18% sobre a safra 2004-05. O Governo Federal acredita que o volume de recursos do crédito rural contribuirá para que seja atingida uma produção de grãos superior a 125 milhões de toneladas na safra 2005-06. Está definida a manutenção dos limites de adiantamento de crédito por tomador da safra 2004-05. Poderão obter limite adicional os produtores que:

Já praticarem ou apresentarem plano de recuperação de matas ciliares e reserva legal (15% de adicional);

Utilizarem sistemas de rastreabilidade na produção pecuária (15% de adicional); e

Comprovarem utilização de práticas de integração lavoura-pecuária (limites independentes entre custeio agrícola e custeio pecuário). Merecem destaque algumas das inovações do crédito de custeio e comercialização para a safra 2005-06:

Permissão de financiamento da aquisição de leitões por suinocultores independentes por meio de recursos do custeio pecuário, até então enquadrado como investimento semi-fixo;

Permissão de substituição da pluma por fio composto por 100% de algodão como penhor de Empréstimos do Governo Federal (EGF); e

Aumento do prazo do Depósito Interbancário Vinculado ao Crédito Rural (DIR) de 60 para 120 dias, facilitando a transferência de recursos para bancos interessados em operar com carteira de crédito rural.

1.2. Investimentos

Os recursos para financiar os investimentos na agricultura também crescerão na safra 2005-06. Estão sendo programados R$ 11,15 bilhões em recursos, um volume 4,2% superior ao da safra 2004-05. O Governo Federal pretende, neste Plano Agrícola e Pecuário 2005-06, valorizar os investimentos em projetos de adequação ambiental e sanitária e em projetos de agregação de valor a produtos agropecuários. Os programas de financiamento coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão programação de recursos que supera R$ 9 bilhões na safra 2005-06, crescendo 5,2% sobre os R$ 8,6 bilhões da safra anterior. Foram adotadas medidas com vistas a evitar a interrupção na contratação de operações ao amparo dos programas de investimento com recursos do BNDES. No caso dos programas que contam com saldo de recursos definidos no Plano Agrícola e Pecuário 2004-05, os créditos continuarão sendo concedidos após a data-limite de 30 de junho de 2005. Para os programas que não contam com saldo de recursos, será concedida a contratação antecipada de financiamento. O Plano Agrícola e Pecuário 2005-06 prevê ajustes pontuais em alguns programas do BNDES, relacionados aos limites de financiamento e itens financiáveis, com destaque para:

MODERFROTA (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras): elevação do limite de crédito de 80% para 90% do valor do bem, para produtor com renda agropecuária bruta anual superior a R$ 150 mil; manutenção do limite de 100% do valor do bem para produtor com renda agropecuária bruta anual inferior a R$ 150 mil;

PRODECOOP (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária): elevação do limite de R$ 20 milhões para R$ 35 milhões e manutenção da possibilidade de adicional de 100% para investimentos em outras unidades da federação ou no âmbito de cooperativas centrais; inclusão de projetos de adequação ambiental ainda não enquadrados, de adequação sanitária e de industrialização de cachaça;

PROPFLORA (Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas): inclusão de despesas de mão-de-obra, compatíveis com custos regionais, como item financiável, e inclusão de projetos de produção de madeira destinada à queima no processo de secagem de produtos agrícolas;

MODERAGRO (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais): inclusão de projetos de adequação ambiental de propriedades rurais aos itens já financiáveis;

PRODEAGRO (Programa de Desenvolvimento do Agronegócio): inclusão de projetos relacionados à agregação de valor na produção de flores e aqüicultura;

PRODEFRUTA (Programa de Desenvolvimento da Fruticultura): apoio ao desenvolvimento da fruticultura brasileira, especialmente no âmbito do Programa de Produção Integrada de Frutas – PIF Brasil; e

FINAME AGRÍCOLA ESPECIAL: inclusão de manutenção ou recuperação de tratores agrícolas e aquisição de aviões de uso agrícola como itens financiáveis. A tabela a seguir resume as principais características dos programas de investimento do Plano Agrícola e Pecuário 2005-06.

2. PROAGRO: novos produtos e redução das alíquotas

O Plano Agrícola e Pecuário 2005-06 estabelece a realização de zoneamento agrícola para as culturas de banana, café, caju, cevada mamona, mandioca e uva. As alíquotas de adicional do PROAGRO ficaram assim estabelecidas:

Banana, Caju e Uva: 3,5%;

Café: 4,7%;

Cevada: redução de 11,7% para 5%. Em caso de utilização de plantio direto, a alíquota de adicional é de 4%. A utilização de cultivo sob irrigação é obrigatória nos estados de Minas Gerais e São Paulo, e, neste caso, a alíquota é de 2%; e

Mamona e Mandioca: redução de 9,4% para 3,9%, mesmo nível de algodão, milho e soja.

3. Preços Mínimos

O Plano Agrícola e Pecuário 2005-06 prevê a correção dos preços mínimos de alguns produtos. A correção dos preços dos produtos regionais procurou ampliar o apoio às culturas das regiões Norte e Nordeste e incentivar a produção de mamona, visando o programa de produção de biodiesel. A tabela a seguir apresenta as correções dos preços mínimos para a safra 2005-06. Foram corrigidos também os preços mínimos de sementes de feijão macaçar, juta e malva.

3.1. Preços Mínimos Alterados para a Safra 2005-06

Veja tabela a seguir.
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