Plano ABC: fim da vigência de 10 anos e seus resultados

A adoção de sistemas de adaptação às mudanças climáticas que conciliem produtividade e conservação ambiental ainda é tímida no Brasil, que possui cerca de 30% do território nacional ocupado por agricultura e pecuária, e é necessário que sejam implantados em larga escala em virtude de seus benefícios econômicos, além dos ambientais. Nesse sentido, a redução das emissões de GEE é necessária para que sejam asseguradas eficiência e sustentabilidade no sistema agropecuário.

Em setembro de 2015, o Brasil apresentou à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), indicando metas, em relação aos níveis de 2005, de redução das emissões brasileiras em 37% em 2025 e de 43% em 2030.

Um das políticas públicas brasileiras relevantes para o cumprimento das NDC no setor agropecuário e de uso da terra é o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, o Plano ABC, lançado em 2010, que tem como objetivo melhorar a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais e possibilitar a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas através da redução das emissões de GEE (mitigação).

O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último com ações de adaptação às mudanças climáticas. As metas em relação a esses programas são:

1. Recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;

2. Ampliação da adoção de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) em 4 milhões de hectares;

3. Expansão da adoção do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 milhões de hectares;

4. Expansão da adoção da Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados;

5. Expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares e;

6. Ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m³ de dejetos animais

Ações

As ações do Plano ABC relacionam-se a campanhas publicitárias de divulgação; capacitação de técnicos e produtores rurais; transferência de tecnologia; regularização ambiental e fundiária; assistência técnica e extensão rural; estudos e planejamentos; pesquisa, desenvolvimento e inovação; disponibilização de insumos; produção de sementes e mudas florestais; e crédito rural.

A linha de crédito, denominada Programa ABC, lançada no Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011, é a maior linha de crédito para agricultura de baixa emissão de carbono no país, e oferece taxas de juros diferenciadas a produtores que implementarem projetos de recuperação de pastagens e florestas ou adotarem tecnologias de produção que contribuam para a redução das emissões de GEE.

Resultados, positivos e negativos

Quanto à recuperação de pastos degradados, mais de 4 milhões de hectares foram recuperados com a ajuda do crédito oficial do ABC até 2018, e pelo menos outros 7 milhões foram manejados com fontes diferentes de financiamento ou recursos próprios dos produtores, chegando próximo à meta de 15 milhões.

Em relação ao tratamento de dejetos, o programa alcançou 40 milhões de m³ de dejetos animais tratados, frente à meta de 4,4 milhões.

Até 2017, a fixação de nitrogênio atingiu 10 milhões de hectares, ante a meta de 5,5 milhões.

Já o plantio direto, que visava atingir 8 milhões de hectares, alcançou aproximadamente 13 milhões, superando a meta.

A adoção de ILPF atingiu 6 milhões de hectares, ultrapassando em 2 milhões na meta.

Chegado ao fim da vigência de 10 anos do Plano, e analisando os resultados obtidos, conclui-se que, apesar dos resultados positivos em quase todas as metas, é necessário maior investimento em treinamento de técnicos, extensionistas, elaboradores de projetos e operadores de crédito rural para trabalharem e levarem a tecnologia até o produtor rural, pois esses agentes atuarão desde a contratação do financiamento do Programa ABC até o final da execução do projeto na propriedade rural.

Nesse sentido, é fundamental contar com assistência técnica e informação sobre as práticas e benefícios que possam ser usufruídos dos programas do Plano ABC, assim como informar aos agricultores a forma mais eficiente de utilizar o financiamento disponível em seu estabelecimento. O produtor será então capaz de aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis, além de ter a possibilidade de ampliar os rendimentos provenientes de suas atividades.

Próximos 10 anos

O ministério deve apresentar as novas metas para os próximos 10 anos até o fim do ano. Os resultados da primeira década estão sendo avaliados e, mesmo sem atingir os objetivos em algumas práticas voltadas para florestas e pecuária, os resultados foram bons.

A efetiva implantação do Plano ABC esboça caminhos possíveis para garantir o aumento da produtividade agrícola e, potencialmente, a lucratividade do agricultor, considerando, de forma direta ou indireta, aspectos ambientais.

O desafio é convencer o setor agropecuário e financeiro que, ao investir na recuperação de áreas degradadas ou na recomposição florestal, tem-se um custo evitado pelo aumento da resistência ambiental e uma diminuição de risco em consequência das mudanças climáticas, fundamentais para a produção agropecuária.

Fonte:

Adoção e mitigação de Gases de Efeitos Estufa pelas tecnologias do Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC).
Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/plano-abc-em-numeros/arquivos/ResumodaadooemitigaodegasesdeefeitosestufapelastecnologiasdoPlanoABCPerodo2010a2018nov.pdf

Plano setorial de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura: plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono).
Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/arquivo-publicacoes-plano-abc/download.pdf