Kátia Abreu defende prazo menor para estados efetivarem CAR

Apesar de o novo Código Florestal em vigor no país estender em mais um ano o prazo para que os estados realizem o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse nesta quinta-feira, não ser necessário esse prazo de prorrogação. Ela acredita que sejam necessários apenas alguns meses adicionais para os estados cadastrarem seus produtores e assentados rurais.

O CAR é um registro eletrônico das informações ambientais de imóveis rurais no Brasil. O primeiro prazo estipulado pela lei do novo Código é de um ano, que expira dia 6 de maio deste ano. A menos de três meses de encerrar este limite, o Ministério do Meio Ambiente informa que até agora, entretanto, foram cadastrados 132 mil hectares, ou 35,5% de toda a área passível de cadastramento em território nacional.

"Não precisa ser mais um ano [de prazo para o CAR], podem ser dois ou três meses, cada caso é específico. Por parte do governo, as estratégias podem ser mutirões, comunicação, apoio por parte de assistência técnica, trabalho articulado com a agricultura familiar e articulação com o Incra", afirmou Kátia, que participou com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de encontro com secretários das duas áreas nesta manhã.

O Ministério da Agricultura publicou uma nota nos últimos dias informando que "o prazo [para o CAR] deve ser prorrogado por mais um ano". E vários secretários já defendem junto ao governo federal este prazo, alegando dificuldades de cadastrarem todos os imóveis rurais de seus estados até maio.

A unidade da federação com maior percentual de inscrições no Siscar é o Mato Grosso, que cadastrou cerca de 80% de suas propriedades rurais até agora. Em seguida, vêm Pará e Amazonas, com patamares acima de 70%.

A ministra do Meio Ambiente informou que as duas pastas estão discutindo maneiras para se padronizar a inscrição das informações estaduais no Sistema do CAR (Siscar), administrado pelo MMA. "Queremos dar um padrão de referência para todo o Brasil, acabar com as assimetrias, cada um faz [o CAR] de um jeito, tem gente que não faz", acrescentou Izabella Teixeira.

Segundo a ministra Kátia, as maiores pendências estão nas pequenas propriedades rurais, onde nem sempre é fácil o acesso à informação. "Onde estão os maiores polos de agricultura é onde temos até agora a maior parte dos cadastros. Os pequenos agricultores precisam ter acesso a informação, associada ao Sistema S. Não queremos dizer que os grandes estão legais e os pequenos ilegais".

Ela também destacou que nos três estados da região Sul do país, onde há grande concentração de pequenos agricultores, ainda há certo receio por parte desses produtores que temem por fiscalização pesada em suas propriedades. Na reunião conjunta entre secretários de Meio Ambiente e Agricultura também foram compartilhadas experiências de simplificação do processo de licenciamento ambiental de propriedades rurais.

Fonte: Valor Econômico. Por Cristiano Zaia. 5 de fevereiro de 2015.