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Política de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta entrará em vigor em seis meses


Quinta-feira, 9 de maio de 2013 - 17h56

O Diário Oficial da União publicou na edição de terça-feira (30/4) a Lei 12.805/13, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A publicação define benefícios para agricultores que adotam sistemas integrados de recuperação de áreas degradadas e deve entrar em vigor dentro de seis meses.


A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem entre seus objetivos a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo e a atenção aos princípios e às leis de proteção ambiental. A publicação prevê o estímulo a medidas alternativas às queimadas, além do uso diversificado da terra com a finalidade de melhorar a renda do produtor rural.


Segundo o texto, a norma é uma "estratégia de produção sustentável que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área com vistas à recuperação de áreas degradas, à viabilidade econômica e à sustentabilidade ambiental".


Um dos princípios estabelecidos visa à sustentabilidade econômica dos empreendimentos rurais por meio da melhoria dos índices de produtividade e de qualidade dos produtos agropecuários e florestais.


Entre os incentivos oferecidos pela lei está a criação e fomentação de linhas de crédito rural para obtenção de empréstimos em bancos oficiais e de benefícios associados a programas de infraestrutura rural (energia, irrigação e armazenagem, entre outros).


Fonte: Globo Rural. 30 de abril de 2013.



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