Jornais anunciam venda irregular de lotes da reforma agrária em MS

Terras em assentamentos da reforma agrária estão sendo oferecidas por meio de anúncios de jornal em Mato Grosso do Sul. Esse tipo de negócio é proibido por lei. O Globo Rural foi a um assentamento no município de Terenos, onde o Incra identificou irregularidades em pelo menos 61 lotes.

O cultivo da mandioca é a principal fonte de renda do agricultor Lino Lino Portilho, que mora no Assentamento Santa Monica, em Terenos. Há seis anos, o produtor vive e trabalha nos cinco hectares recebidos pela União por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas segundo ele, nem todos aproveitam a terra como deveriam. "São muitos que vendem. Não aguentam a pressão", diz.

O agricultor Antônio Flores, que cultiva abóbora, milho e cana-de-açúcar em cinco hectares, diz até que já recebeu uma proposta para vender a propriedade.

O Assentamento Santa Monica tem 715 lotes. O Incra constatou irregularidades em 61 propriedades por venda ou arrendamento das terras. A suspeita surgiu por causa de anúncios de venda de terrenos em um jornal de Campo Grande. No primeiro anúncio é oferecido um lote de seis hectares no valor de R$65 mil. Na outra oferta o valor é de R$110 mil.

"Esse cidadão está cometendo um crime. Área pública não pode ser vendida. Essa história de benfeitorias é usada para encobrir o imóvel que é de propriedade do Incra", diz Antônio Augusto Ribeiro, procurador regional do Incra em Mato Grosso do Sul.

O Incra suspeita de irregularidades em pelo menos 292 lotes nos diversos assentamentos do estado. As investigações continuam.

Fonte: Globo Rural. Pela Redação. 15 de janeiro de 2013.