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Moratória da soja é renovada no evento do 3º Aniversário


Quarta-feira, 5 de agosto de 2009 - 17h26

Setor reafirma compromisso de não adquirir soja de áreas desmatadas após julho de 2006 e propõe criar novo sistema de verificação da produção

O 3º aniversário da Moratória da Soja foi comemorado em Brasília no dia 28 de julho e contou com a participação do Ministro de Meio Ambiente e dos demais responsáveis pela sua formulação e execução. São os membros do Grupo de Trabalho da Soja – GTS, formado por representantes das associações empresariais, de empresas e da sociedade civil organizada.

Esse trabalho de documentação com imagens de satélite e fotos vem rendendo frutos que se traduzem no reconhecimento público de setores importantes do papel pouco significativo da soja no desmatamento do Bioma Amazônia. Esse é o caso do Grupo de Consumidores Europeus, que afirmou: “Nós elogiamos o progresso do GTS (Grupo de Trabalho da Soja) nos últimos anos e reconhecemos que muito já foi alcançado.

A presença do Ministro reforçou essa visão e concluiu:

“A Moratória da Soja é um exemplo bem sucedido. O monitoramento do Ministério do Meio Ambiente avaliou que a soja deixou de ser um elemento importante no desmatamento da Amazônia.”

O Ministro reiterou a responsabilidade do Governo Federal por acelerar a conclusão de ações e programas necessários para a melhoria da governança no Bioma Amazônia. O reconhecimento dessa necessidade foi formalizado com a assinatura do Termo de Compromisso, o qual destaca que cabe ao Ministério do Meio Ambiente.

1. Promover e apoiar o cadastramento e licenciamento ambiental das propriedades rurais;

2. Promover e apoiar a implementação do Zoneamento Econômico Ecológico - ZEE nos estados da Amazônia Legal;

3. Assegurar a elaboração do mapa do Bioma Amazônia na escala adequada para o monitoramento das propriedades rurais nele inseridos;

4. Cooperar com os demais órgãos de governo, propugnando em fóruns internacionais pelo desenvolvimento de programas de incentivo à produção sustentável, inclusive com remuneração por serviços ambientais.

O Ministro prestou contas dos pontos reivindicados pelo GTS, destacando que o ZEE deve ser concluído em breve. Também lembrou que o processo de cadastramento e licenciamento está em andamento e afirmou:

“O desmatamento deste ano do Bioma Amazônia deve cair em pelo menos 50% e será o menor dos últimos 20 anos. Esses ainda são números inaceitáveis e trabalharemos para que essa taxa se reduza para zero.”

Os membros do GTS, por sua vez, reforçaram os compromissos assumidos desde a declaração da Moratória de Soja em 24 de julho de 2006, ou seja, não adquirir soja proveniente de novas áreas desmatadas a partir daquela data no Bioma Amazônia e assumiram outros compromissos:

1. Sensibilizar o produtor rural a atender o disposto no Código Florestal;

2. Auxiliar o Governo na elaboração do Zoneamento Econômico Ecológico;

3. Defender interna e externamente a criação de mecanismos de remuneração por prestação de serviços ambientais e preservação de florestas.

Essa postura mostra que os membros do GTS buscam não apenas cobrar do Governo o cumprimento do seu papel na promoção do desenvolvimento do Bioma, mas também participar ativamente desse processo com ações concretas, simples e eficazes.

São essas as características da Moratória da Soja, um compromisso cujas ações são realizadas de forma transparente e direta de modo a atingir seus objetivos e atender à demanda da sociedade por uma soja mais sustentável.

Aproveitando o sucesso dessa experiência de diálogo entre setor privado, sociedade civil e governo, a ABIOVE e ANEC anunciaram o desenvolvimento de um sistema de verificação de sustentabilidade da soja brasileira. Este deverá ser, a exemplo da Moratória da Soja, simples e transparente, e será formado pelos seguintes pilares:

1. Moratória da Soja: compromisso de não adquirir soja de áreas desmatadas após julho de 2006.

2. Pacto pela erradicação das condições degradantes do trabalho: as empresas não irão adquirir soja de produtores que estiverem na lista divulgada pelo Ministério do Trabalho.

3. Legislação ambiental e social brasileira: os produtores que participarem do processo deverão atender à legislação aplicável.

4. Sistema de métricas - melhoria contínua: o produtor deverá melhorar continuamente seus indicadores de sustentabilidade.

5. Outros sistemas de certificação: será aproveitada a experiência de outras certificações existentes.

Com essas ações, o setor empresarial reafirma seu compromisso com a sustentabilidade da produção de soja e contribui para o melhor entendimento das questões essenciais que envolvem o desmatamento do Bioma Amazônia.

A partir da constatação documentada da baixa presença de soja no Bioma, fica evidente a necessidade de maior governança e do envolvimento efetivo do Estado para aplicação da legislação nacional.

A consolidação desse processo, defendido e apoiado fortemente pelo setor empresarial e sociedade civil, será a solução para o fim do processo de degradação hoje presente naquela importante região do país.

Fonte: Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
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