Carta Insumos - Projeto de Lei amplia incentivos à produção nacional de fertilizantes

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O Projeto de Lei 2780/2024, aprovado pela Câmara em 6 de maio, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

O documento incorpora o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), no plano de alinhamento da PNMCE, trazendo estratégias para a retomada e aumento da produção nacional.

Entre os instrumentos previstos estão crédito fiscal, emissão de debêntures – títulos representativos de dívida para captação de recursos – e financiamento para projetos de mineração e transformação de matérias-primas.

A meta do PNF é reduzir a dependência externa de fertilizantes de 85,0% para 50,0% até 2050.

Em 2024, a produção nacional de fertilizantes foi de 7,2 milhões de toneladas. A meta para 2050 é alcançar 38,8 milhões, volume necessário para suprir metade do consumo projetado de 77,6 milhões de toneladas, estimativa levantada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

A dependência do setor

O Brasil importa cerca de 85,0% dos fertilizantes que consome, sendo o quarto maior consumidor global, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos. Essa dependência deixa o agronegócio exposto a crises geopolíticas.

A guerra entre Rússia e Ucrânia mostrou essa vulnerabilidade, elevando os preços dos fertilizantes ao maior nível registrado, na metade de 2022. O conflito no Oriente Médio, com o fechamento do Estreito de Ormuz, reacendeu essa preocupação.

Fertilizantes respondem por mais de 40,0% do custo de produção em culturas como soja, milho e algodão, o que torna a volatilidade de insumos uma ameaça direta à renda do produtor e à segurança alimentar do país.

Em 2025, as importações atingiram 45,5 milhões de toneladas, recorde, somando US$15,5 bilhões, alta de 14,1% sobre 2024.

Figura 1.
Médias mensais dos volumes e preços do fertilizante importado, entre 2016 até abril de 2026.

Fonte: Secex | Elaboração: Scot Consultoria

A dependência externa é elevada nos três principais nutrientes utilizados na produção agrícola: 97,8% do potássio consumido no país é importado, assim como 89,0% do nitrogênio e 66,4% do fósforo.

De 2003 a março de 2026, a produção de fertilizantes recuou 50,9%. O setor encolheu enquanto a demanda do agronegócio subiu.

Figura 2.
Produção nacional de adubos e fertilizantes (índice base fixa, 2022=100).
Fonte: SIDRA-IBGE | Elaboração: Scot Consultoria

No curto prazo, o Brasil continuará dependente do mercado internacional. No longo prazo, se os objetivos do PNF forem alcançados, o Brasil poderá ampliar a oferta doméstica, podendo assim, reduzir a dependência externa pela metade.

Haverá desafios. Projetos desse porte exigem volume elevado de capital, longo prazo de maturação e ainda enfrentam entraves ambientais, regulatórios e logísticos. Além disso, matérias-primas essenciais, como o gás natural, têm custo mais elevado no Brasil do que em grandes produtores globais, como a Rússia, reduzindo a competitividade da produção nacional.

O impacto da medida dependerá menos do avanço do marco legal e mais da capacidade de convertê-lo em investimentos, infraestrutura, pesquisa e expansão efetiva da capacidade produtiva. Ainda assim, a iniciativa representa um grande passo para fortalecer a segurança do abastecimento interno no futuro.

Referências:

ANDA – Associação Nacional para Difusão de Adubos. Relatório Mercado de Fertilizantes 2024. Disponível em: https://anda.org.br/wp-content/uploads/2025/03/Comentarios.pdf

CÂMERA DOS DEPUTADOS, PL n.2780/2024. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10217621&ts=1778501891116&disposition=inline

COMEX/MDIC. Estatísticas de comércio exterior. Disponível em: https://comexstat.mdic.gov.br

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, Dependência de fertilizantes importados: risco para o agronegócio brasileiro, disponível em: https://static.portaldaindustria.com.br/portaldaindustria/noticias/media/filer_public/23/ba/23ba065…

CNN Brasil. Câmara aprova equiparação de fertilizantes a minerais críticos. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/camara-aprova-equiparacao-de-fertilizantes-a-minerais-criticos/

FAZCOMEX. Adubos e Fertilizantes: Importações. Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/comex/importacoes-de-adubos-e-fertilizantes/

Farmnews. Importação de fertilizantes pelo Brasil em 2025. Disponível em: https://www.farmnews.com.br/mercado/importacao-de-fertilizantes-pelo-brasil-em-2025/

GlobalFert. Importação de fertilizantes no Brasil em 2025. Disponível em: https://globalfert.com.br/noticias/mercado/importacao-de-fertilizantes-no-brasil-em-2025-volumes-re…

MAPA. Cenário da produção nacional de fertilizantes no Brasil 2025- 2030. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cindra/arquivos/co… 

SAE – Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Plano Nacional de Fertilizantes. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2022/03/plano-nacional-de-fertilizantes-brasil-2050.pdf