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Scot Consultoria

Carta Conjuntura - Prazo para a declaração do ITR termina dia 30 de setembro


Sexta-feira, 29 de agosto de 2014 - 17h55

O Imposto Territorial Rural (ITR) declaratório é anual e, do imposto, parte vai para o município arrecadador e parte para o estado.


A declaração do ITR deverá ser feita através do programa ITR 2014, disponível na página da Receita Federal e enviado até o dia 30 de setembro.


A entrega do ITR é feita por toda pessoa física ou jurídica proprietária, titular, possuidora ou usufrutuária de propriedade localizada fora da zona urbana do município em 1º de janeiro.


A conexão para o programa é:


http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2014/PGDJAVA/progITR2014multiplataforma.htm


Para o cálculo do ITR é considerado, como base, o Valor da Terra Nua tributável (VTNt), onde é considerada a área total e o grau de utilização (GU) da propriedade rural.O grau de utilização (GU) é calculado pelo percentual resultante da área utilizada pela atividade dividida pela área aproveitável do imóvel.


Terra nua é a superfície inaproveitada e a respectiva mata nativa, floresta natural e pastagem natural ou nativa sendo o preço de mercado apurado em primeiro de janeiro.São excluídos do cálculo do Valor da Terra Nua (VTN), construções, instalações, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.


O Valor da Terra Nua tributável (VTNt) é resultante da multiplicação do Valor da Terra Nua (VTN) pela alíquota da tabela 1.



Por exemplo, se uma propriedade de até 50ha, com grau de utilização de até 30,0%, para descobrir o Valor de Terra Nua tributável (VTNt), deverá multiplicar por 1,0.


Segundo dados de 2013 da Receita Federal do Brasil, o estado de São Paulo lidera o número de municípios conveniados no ITR, ao todo são 332, seguido de Minas Gerais, com 219 e Rio Grande do Sul com 202 cidades, como mostra a Figura 1.



Mas, o que é município conveniado? Município conveniado é aquele que através de um convênio com a Receita Federal, fiscaliza e realiza a cobrança do ITR. O município conveniado recebe 100,0% do imposto arrecadado. Se não for conveniado, recebe 50,0%.


O ITR é, individualmente, o tributo que menos receita traz ao governo federal. No ano passado, a arrecadação foi de R$864,0 milhões, ante R$732,0 milhões em 2012 (valores de dezembro de 2013).


Em caso de atraso da entrega da declaração, após 30 de setembro, a entrega do ITR poderá ser feita pela internet, por pen drive ou em CD nas unidades da Receita Federal. A multa por atraso é de 1,0% ao mês.


A Scot Consultoria oferece serviços na área de orientação para a declaração do ITR.


Para maiores informações entre em contato pelo telefone 17 3343 5111 ou acesse:


https://www.scotconsultoria.com.br/servicos/6/avaliacoes-e-pericias.htm 



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