Carta Gestor - Caso das avermectinas: mais uma na conta do produtor?

Em 30 de maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através de uma instrução normativa, proibiu a utilização de avermectinas de longa ação no Brasil. 

Na figura 1 está a instrução normativa, publicada no diário oficial.

Tal medida foi justificada com o argumento da manutenção das exportações de carne bovina para os Estados Unidos. Isto, pois, recentemente, foram encontrados resíduos de ivermectina, em quantidades além das permitidas, na carne exportada a este país.

Este mercado compra somente carne industrializada e em volume pouco significativo perante o total de carne bovina exportada pelo Brasil. A abertura do mercado norte-americano para a carne bovina in natura do Brasil está em curso.

A questão

Sem entrar no mérito da necessidade de tal medida, já que a questão dos resíduos é, de fato, um problema que devemos solucionar de alguma forma, temos algumas situações e dúvidas decorrentes da decisão.

- Insegurança jurídica: As interferências governamentais no processo produtivo nas diversas áreas da economia, pecuária inclusive, têm sofrido uma série de críticas, e com razão. 

Resolver um problema, mesmo legítimo, da noite para o dia e através de medidas arbitrárias, representa um baita desestímulo a quem investe no país. Pura truculência e falta de sintonia com a cadeia produtiva.

- Quem paga a conta daqui em diante? Diversos são os investimentos das empresas para a colocação de um medicamento no mercado, incluindo pesquisa e desenvolvimento, construção ou adaptação da estrutura fabril, marketing, treinamento de pessoal, etc. As companhias fazem isso e constroem seu planejamento pensando em amortizar estes investimentos em médio e longo prazos. 

A suspensão abrupta dos registros altera essa dinâmica. Quem paga a conta de intervenções não planejadas é o consumidor, através de repasses. Nesse caso não deve ser diferente. 

A distribuição dos prováveis prejuízos deverá ocorrer em algum momento, a depender da conjuntura de mercado e do efeito concorrência.
Em curto prazo, um ponto que precisa ser resolvido é o de como ficará quem tem estoque desses produtos. Quem ressarcirá o prejuízo? Como funcionará a fiscalização?

- Vai durar? O MAPA criou um grupo de trabalho para discutir o assunto. O ministro afirmou que não seria um problema revogar a medida, porém, não há definição oficial para o caso. Pelo jeito é esperar.

Considerações finais  

O uso de avermectinas é uma prática consolidada na pecuária brasileira. O problema com resíduos não é exatamente novo, mais um motivo pelo qual não se justifica a intervenção relâmpago, fato que criou grande confusão no mercado.

Por que não foi pensado ou pensamos, daqui em diante, em um plano com restrições gradativas (se realmente for este o caso, sob uma análise técnica), mais palatáveis a todos os envolvidos na questão?

Do jeito que está, assume o maior risco e deve pagar a conta o elo mais frágil, o de dentro da porteira, seja através da mudança brusca no manejo das fazendas, da absorção de prejuízos com compras já realizadas e, provavelmente, através do repasse de preços futuros. É mais uma na conta.