Utilização de resíduos de animais na alimentação bovina

A proibição do uso de resíduos de animais (cama de frango e farinha de ossos, por exemplo) na alimentação de ruminantes, na alimentação de bovinos, se dá por causa do risco de contaminação e disseminação de doenças como botulismo e encefalopatia espongiforme bovina-EEB, popularmente conhecida como doença da Vaca Louca. (BARROS FILHO, I.R, 2017)

Assim como o botulismo a contaminação com a EEB pode se dar através do consumo de alimentos conspurcado pelo seu agente infeccioso, no caso do botulismo é a bactéria Clostridium botulinum, responsável pela intoxicação. (EMBRAPA, 2004)

Os primeiros sintomas do botulismo em bovinos são a incoordenação, seguida de paralisia dos membros posteriores, evoluindo para os músculos do sistema digestório e parada respiratória seguida de morte. (EMBRAPA, 2004)

Já a EEB ou doença da Vaca Louca é causada por uma proteína cerebral chamada príon, que quando infecciosa pode adquirir formas anormais causando disfunções cerebrais que são característicos efeitos da doença. (IMA, 2012)

Nos bovinos os sintomas são: inquietação, dificuldade de locomoção, paralisia e morte. (BARROS FILHO, I.R, 2017)

A questão que ronda o assunto é a transmissão da doença para o homem. Em humanos a doença é conhecida cientificamente como Creutzfeldt-Jakob, caracterizada por ser degenerativa e de lenta evolução. (CVE/SES-SP, 2000)

Os sintomas no homem também estão relacionados a nervosismo, problemas de coordenação, demência chegando até a morte, e ainda não se tem um tratamento específico. A contaminação acontece com o consumo de carne de animais contaminados.

De acordo com informativo técnico no. 10 da Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul, é necessário menos de um grama de material infectante para que ocorra a transmissão da doença. Devido a isso, não existe um limite de consumo para esses resíduos animais, mas sim a proibição total. (DPA, 2010)

Os primeiros casos do mal da vaca louca aconteceram na década de 80 na Europa. O Brasil nunca reportou casos comprovados em seus rebanhos, pois além do sistema de produção em pasto ser adotado para o rebanho brasileiro, o país aplica medidas internacionais de vigilância. (Canal Rural, 2014)

O fato do Brasil não importar resíduos animais também dificulta a disseminação da doença no país.

Em maio de 2012 a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) subiu a categoria do Brasil de risco controlado para risco insignificante no status sanitário da doença mundial. (Canal Rural, 2014)

No Brasil a Instrução Normativa no.8, de 25 de março de 2004, proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. (MAPA, 2008)

Aos produtores que não cumprem com a Instrução Normativa, assim que identificados tem o prazo de 30 dias para descarte do rebanho, podendo ser punido com pagamento de multa e 2 a 5 anos de reclusão, de acordo com Código Penal art.259. (MAPA, 2008)

As medidas sanitárias que são tomadas pelo MAPA para controle e fiscalização para prevenção da EEB são por recomendações da OIE e do Comitê Científico do Mapa para Encefalopatias (CEET). Dentre essas medidas estão controle e proibição de animais importados de países onde existe risco da doença, vigilância no abate de emergência e remoção de material de risco específico para EEB. (DPA, 2010)

O MAPA também apresenta medidas de fiscalização como: fiscalizações em estabelecimentos que produzem e processam alimentos ou resíduos animais (graxarias); e fiscalização de alimentos em propriedades de criação de ruminantes. (DPA, 2010)

Diante deste contexto, é importante que o pecuarista se informe e tenha ciência da legislação e os riscos que o não cumprimento da lei podem acarretar à sua produção. (DPA, 2010)

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. CARTILHA TÉCNICA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA – EEB, 2008. Disponível em: < file:///C:/Users/amelia/Desktop/Cartilha%20t%C3%A9cnica%20EEB%202008.pdf>. Acesso em: 24/01/2018.

Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio. INFORMATIVO TÉCNICO DPA, PREVENÇÃO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB) NO BRASIL, 2010. Disponível em: Acesso em: 24/01/2018.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, EMBRAPA. Comunicado Técnico 72, Botulismo dos Bovinos e seu Controle, 2004. Disponível em: Acesso em: 26/01/2018.

CANAL RURAL. Saiba o que é e como surgiu o Mal da Vaca Louca, 24 de abril de 2014. Disponível em: http://www.canalrural.com.br/noticias/guias-e-servicos/saiba-que-como-surgiu-mal-vaca-louca-10357. Acesso em: 23/01/2018.

BARROS FILHO, I.R.; LAURINDO, E.E; Encefalopatia Espongiforme Bovina Atípica: Uma Revisão, 2017. Disponível em: Acesso em: 25/01/2018.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. LEGISLAÇÃO ALIMENTAR ANIMAL, 2008. Disponível em: Acesso em: 24/01/2018.

Instituto Mineiro de Agropecuária. IMA fiscaliza a alimentação de ruminantes em mais de 100 propriedades, 2012. Disponível em: http://www.ima.mg.gov.br/acontece-no-ima/1300-ima-fiscaliza-a-alimentacao-de-ruminantes-em-mais-de-100-propriedades Acesso em: 25/01/2018.

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Texto publicado originalmente na revista Agron