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Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 - 14h00

Problemas sociais - soluções liberais
Liberdade política e econômica. Democracia. Estado de direito. Estado mínimo. Máxima descentralização do poder.



Um acordo de boas intenções.  Assim pode ser definido o protocolo do clima assinado em Paris, no último sábado.  Trata-se, como já comentei anteriormente, de um documento que, à moda Dilma, não estipula metas ou punições, mas apenas intenções genéricas de seus signatários.  Ao fim e ao cabo, todo mundo saiu bem na foto perante a opinião pública, mas praticamente tudo continuará como antes.


A maior prova disso é que os ambientalistas mais xiitas têm demonstrado certa decepção com o documento.  Embora aplaudam o acordo possível, até para não deixar cair o moral dos ativistas, sabem que o acordo de Paris está muito longe das suas pretensões, digamos, mais sonháticas.


Seguem abaixo os cinco principais pontos do acordo, segundo análise do jornal "The Washington Post":


A meta de temperatura: O texto diz que as nações signatárias pretendem assegurar que "o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2° Celsius acima dos níveis pré-industriais, mas não medirão esforços para limitar este aumento a 1,5° C."


Como chegar lá: Os países que assinam o acordo se comprometem a "alcançar o pico global das emissões de gases de efeito de estufa o mais rápido possível", mas sem especificar uma data. O documento diz apenas que as partes signatárias deverão "realizar reduções rápidas, em conformidade com o melhor conhecimento científico disponível."


Os próximos passos: O texto compromete todos os países a entregar, de cinco em cinco anos, um novo compromisso nacional de redução de emissões.  Cada uma dessas promessas, diz o acordo, deve representar uma "progressão" em relação a anterior, e deve refletir a "maior ambição possível" de cada país."


Adaptação às mudanças: O texto afirma que os países "se envolverão em processos de planejamento de adaptação" para garantir que estejam prontos para os efeitos das alterações climáticas. Em relação aos eventuais impactos que não possam ser adaptados, o acordo contém uma seção de "perdas e danos", sugerindo que estes casos serão abordados através de uma variedade de meios, incluindo a "implementação de seguros de risco, a diluição dos riscos climáticos e outras soluções," inclusive a transferência de recursos para as nações insulares eventualmente mais prejudicadas.


Quem paga a conta: A seção mais discutida do documento, como não poderia deixar de ser, refere-se ao financiamento das ações climáticas e diz que os países desenvolvidos "devem prover os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento no que diz respeito à mitigação e à adaptação" - em outras palavras, ajudá-los a se preparar não só para os impactos, mas também a transição para sistemas de energia mais limpas. [Fala-se num fundo de 100 bilhões de dólares anuais, a partir de 2020] O documento sugere, porém, que os países em desenvolvimento mais ricos, também poderão contribuir para tal fundo se assim desejarem. [Quase caí da cadeira de tanto rir, quando li isso].


Em resumo, malgrado todo blá-blá-blá e todas as fanfarras, o referido acordo é praticamente inócuo e não vai alterar significativamente a temperatura da Terra, nem mesmo nos modelos de computador do próprio IPCC.  Tampouco vai reduzir drasticamente a queima de combustíveis fósseis, a menos, é claro, que ocorra uma grande revolução tecnológica e a descoberta de um novo combustível, mais abundante, eficiente e barato que o petróleo e seus derivados.  A China, por exemplo, poderá continuar a queimar carvão o quanto quiser, sem medo de ser feliz.


A má notícia, pelo menos para os liberais, é que o Acordo de Paris prevê a concessão de poder e dinheiro suficientes para alimentar, durante um período longo demais, um gigante burocrático insaciável, à custa dos pagadores de impostos dos países desenvolvidos.


A boa notícia é que os "compromissos" assumidos no acordo, além de genéricos e indeterminados, estabelecerem datas bastante longas para suas eventuais implementações, o que dará mais tempo aos cientistas sérios para pesquisar a respeito dos reais efeitos do CO2 (antropogênico) sobre a temperatura terrestre, bem como para o desenvolvimento de novos combustíveis para substituir os fósseis, sem que a civilização humana precise regredir em termos de padrão de vida e prosperidade.


Por João Luiz Mauad



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