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Scot Consultoria

Dois pequenos exemplos da má qualidade de nossas leis e instituições


Segunda-feira, 6 de outubro de 2014 - 17h32

Problemas sociais - soluções liberais
Liberdade política e econômica. Democracia. Estado de direito. Estado mínimo. Máxima descentralização do poder.


Ontem pela manhã, quando fui votar, enfrentei uma fila de cerca de meia hora na minha seção eleitoral.  Ali, presenciei dois fatos que bem demonstram a má qualidade das nossas leis e instituições.  Primeiro, assisti ao bate-boca entre um eleitor e um mesário, por conta da falta de um documento de identidade com foto, já que o cidadão portava apenas o respectivo título de eleitor.  Por mais que o cidadão reclamasse, não teve jeito, até porque a lei estava do lado do mesário.


Pois é.  Além de sermos um dos únicos países do mundo onde o exercício do voto é uma obrigação, quando deveria ser um direito, somos obrigados a ter um documento (título de eleitor) que não presta para nada - exceto para complicar a vida de quem precisa tirar um passaporte ou pleitear um emprego -, já que o porte de outro documento de identidade qualquer, com foto, é obrigatório para a correta identificação do eleitor.  Trocando em miúdos, você pode votar sem o título de eleitor, como eu mesmo já tenho feito há vários anos, mas não pode votar se só estiver com ele.


Não bastasse isso, o TSE está tentando, de todas as maneiras, piorar o que já é ruim.  Falo da implantação do famigerado sistema de identificação biométrica.  Com o objetivo (pelo menos da boca para fora) de evitar fraudes, a Justiça Eleitoral pretende implantar, em todo Brasil, o tal sistema, que prevê a identificação do eleitor através das impressões digitais.  Para tanto, todos os eleitores terão de fazer, em algum momento, um recadastramento (por alguma razão, que a própria razão desconhece, a burocracia pátria adora um recadastramento), o qual possibilitará a gravação das nossas digitais.


Quem já passou por processo semelhante sabe quão chato e demorado ele pode ser.  Mas este não é o principal problema.  É sabido que as pessoas mais velhas - e não necessariamente os idosos - costumam, com o tempo, perder a nitidez de suas digitais, o que impede muitas vezes a leitura das mesmas.  Não por acaso, a imprensa noticiou vários problemas nos locais de votação onde o tal sistema já foi implantado, os quais causaram imensas filas, e em alguns casos impossibilitaram até mesmo o exercício do voto pelo eleitor.


O resumo da ópera é que, para não variar, o Estado está gastando uma montanha de dinheiro para tornar a vida do eleitor/cidadão um inferno. Como diz o velho brocado: por que facilitar, se podemos complicar, não é mesmo?  A única certeza é que alguém estará lucrando muito com isso...


O outro episódio ocorreu quando eu já era o terceiro ou quarto da fila.  Apareceu por lá um casal, aparentemente de meia idade, que "furou" a fila, pois ambos já contavam mais de sessenta anos, tendo, portanto, direito a esse privilégio.  Aquilo gerou um certo mal estar, embora absolutamente pacífico, nos demais ocupantes da fila, na qual havia, inclusive, alguns eleitores que, legalmente, teriam direito à mesma prioridade, mas, por razões de civilidade, não a estavam exercendo.


Não havia como negar que o casal e os mesários estavam agindo rigorosamente dentro da lei, malgrado alguns pudessem argumentar, com razão, que, moralmente, o casal agiu errado, uma vez que ambos os cônjuges "vendiam" saúde e disposição.


Pelo menos para mim parece óbvio que a tal lei precisa ser alterada.  Em pleno século XXI, com os imensos avanços da medicina e dos cuidados com o corpo, não é razoável que alguém de 60 anos, em plena forma, seja considerado idoso.  A meu juízo, essa idade precisaria aumentar em, pelo menos, 10 anos. 


Por João Luiz Mauad



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