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No Brasil, até o passado é imprevisível


Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 - 12h06

Problemas sociais - soluções liberais
Liberdade política e econômica. Democracia. Estado de direito. Estado mínimo. Máxima descentralização do poder.


A frase título desse artigo não é minha, mas do ex-Ministro Pedro Malan, citado pelo artigo do "The Economist" que fala sobre o processo em trâmite no STF sobre vários planos econômicos passados.


A discussão legal baseia-se no argumento de que as correções monetárias aplicadas às contas de poupança afetadas pelos sucessivos planos estabilizadores ocorridos entre 1987 e 1993 não foram suficientes, o que teria acarretado perdas para o pequeno poupador brasileiro na ordem de 150 bilhões de reais, e uma eventual procedência da ação levaria os bancos brasileiros a arcar com uma indenização total ainda desconhecida, a variar entre o teto indicado e o piso de 15 bilhões de reais.


A revista "The Economist" e a Veja se manifestaram a favor dos bancos, argumentando que nem mesmo esse prejuízo seria correto, e que a procedência da ação destruiria a já combalida reputação da economia brasileira no exterior.


Eu me sinto particularmente incomodado com esse argumento utilitário da destruição da reputação econômica brasileira. Se realmente houve uma lesão ao poupador comum, verdadeira destruição de reputação é o Brasil ter o direito de roubar sua população de maneira impune. Só que o normal, em todos os países, é ver a população sempre pagando, às vezes de maneira bovina, pelos atos governamentais. Isso não escandaliza ninguém. Escandaloso seria ver grandes empresários ou políticos pagando por isso. Isso não acontece porque, de acordo com a doutrina "too big to fail", os danos causados pela quebra de um grande empresário fraudador são maiores do que os danos causados pela imoralidade de não prendê-lo. Eu discordo dessa visão pelos motivos óbvios.


Agora, aprofundando um pouco mais a discussão, o problema desse monte de planos econômicos de combate à inflação tem origem na falta de percepção de que o próprio governo era o causador da deterioração monetária, ao incorrer em sucessivos déficits fiscais, que eram pagos através da impressão de dinheiro pelo Banco Central e da expansão de crédito sem lastro em poupança. Com isso, tínhamos medidas inúteis em profusão, como indexação de salários e juros, congelamento de preços, e daí por diante, que na verdade somente agravaram o problema.


Como o dinheiro produzido pelo Banco Central rouba seu valor do dinheiro previamente existente do mercado, o resultado natural foi o pagamento dessas medidas governamentais pelo cidadão poupador comum e até mesmo pelos bancos, que neste último caso eram minoradas pelo fato de que os próprios bancos praticavam (e ainda praticam) o expediente de criar dinheiro do nada, embora em menor escala frente ao Estado brasileiro dos anos 80/90.


Portanto, se alguém teria de pagar por esse prejuízo, seria o Estado brasileiro. Mas se o Estado brasileiro da década de 2010 for chamado a pagar a conta, e essa é uma opção real, já que os bancos brasileiros são "too big to fail" (por conta da concentração de mercado financeiro imposta pelo Banco Central), o resultado óbvio disso é que os brasileiros atuais é que pagarão a conta, já que o Estado vive de impostos. Em outra hipótese, já que o Estado atual está falido, novos títulos da dívida pública seriam emitidos para tal pagamento, o que significa que futuros brasileiros, os da década de 2030 e 2040, seriam também chamados a pagar os prejuízos causados pelo governo brasileiro de 1980/1990.


Daí podemos concluir que esse imbróglio pode resultar em um grande prejuízo coletivo diferido pela população brasileira ao longo do tempo, com brasileiros da década de 1980 a 2040 pagando pela irresponsabilidade fiscal e monetária dos governos de 1987 a 1993. Parafraseando ao contrário o lema de Juscelino Kubitschek, serão "6 anos em 60″ de prejuízos distribuídos para o povo brasileiro.


E o mais triste é ver que as políticas de deterioração monetária continuam até hoje. Já consigo até imaginar uma associação civil de pagadores de impostos em 2020 entrando com uma ação para se ressarcir de políticas do atual governo petista, com os brasileiros de 2050 a 2070 sendo chamados para pagar o prejuízo.


Porque no Brasil o passado é imprevisível, mas em compensação o futuro é incrivelmente repetitivo.


Por Bernardo Santoro



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